O Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é um conjunto de normas que estabelece a organização e o funcionamento do órgão. Este regimento, aprovado pela Resolução nº 128/2004, visa garantir a eficiência, a transparência e a celeridade na prestação jurisdicional.
Estrutura do Regimento Interno do TJSP
O Regimento Interno do TJSP é dividido em 5 títulos, 25 capítulos e 401 artigos. A seguir, apresentamos um resumo da estrutura do regimento:
Principais Destaques do Regimento Interno do TJSP
O Regimento Interno do TJSP traz diversas normas relevantes para o funcionamento do órgão. Entre os principais destaques, podemos citar:
Importância do Regimento Interno do TJSP
O Regimento Interno do TJSP tem grande importância para o funcionamento do órgão e para o acesso à justiça pelos cidadãos. Ele estabelece as normas que regem o funcionamento do TJSP, garantindo a regularidade, a eficiência e a transparência dos atos judiciais.
Além disso, o regimento é um importante instrumento de controle social, pois permite que a sociedade acompanhe e avalie o desempenho do TJSP. A participação cidadã, prevista no regimento, fortalece a legitimidade e a credibilidade do órgão.
Como Consultar o Regimento Interno do TJSP
O Regimento Interno do TJSP está disponível no site do órgão (www.tjsp.jus.br). Para consultá-lo, basta acessar a aba "Legislação" e clicar no link "Regimento Interno". O regimento também pode ser adquirido em livrarias especializadas.
Questões Relevantes sobre o Regimento Interno do TJSP
1. Quem é responsável pela elaboração e alteração do Regimento Interno do TJSP?
O Regimento Interno do TJSP é elaborado e alterado pelo próprio Tribunal, por meio de resolução.
2. Qual a periodicidade de revisão do Regimento Interno do TJSP?
O Regimento Interno do TJSP é revisado periodicamente, conforme a necessidade e o avanço das normas processuais.
3. Onde posso obter mais informações sobre o Regimento Interno do TJSP?
Informações adicionais sobre o Regimento Interno do TJSP podem ser obtidas por meio do site do órgão (www.tjsp.jus.br) ou pelo Fórum de Dúvidas do TJSP (www.tjsp.jus.br/duvidas).
Conclusão
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é um instrumento fundamental para o funcionamento do órgão e para o acesso à justiça pelos cidadãos. Ele estabelece as normas que regem o TJSP, garantindo a regularidade, a eficiência e a transparência dos atos judiciais.
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