O mandado de citação é um documento judicial que ordena a citação de uma pessoa para comparecer em juízo e responder a uma ação ou processo. É uma peça fundamental no processo civil, marcando o início da fase de conhecimento e conferindo ao réu o direito de apresentar defesa.
O mandado de citação é uma ordem judicial expedida pelo juiz ou escrivão da causa, contendo informações essenciais sobre:
Existem diferentes tipos de mandado de citação, dependendo do meio pelo qual a citação é realizada:
Os prazos para cumprimento do mandado de citação variam de acordo com o tipo de citação:
O réu é considerado citado a partir do momento em que recebe ou toma conhecimento do mandado de citação.
O réu pode contestar o mandado de citação por meio de:
O descumprimento do mandado de citação pode acarretar consequências graves, tais como:
O mandado de citação é um documento de extrema importância no processo civil, pois:
Dados da Pesquisa Nacional de Acesso à Justiça (PNAJ) indicam que:
Tabela 1: Tipos de Mandado de Citação
Tipo | Meio | Prazo |
---|---|---|
Pessoal | Entrega direta | 15 dias |
Carta | Correio | 15 dias após o recebimento |
Oficial de Justiça | Deslocamento até o endereço | 30 dias |
Edital | Publicação em jornal | 30 dias após a última publicação |
Tabela 2: Prazos para Cumprimento de Mandado de Citação
Tipo | Prazo |
---|---|
Pessoal | 15 dias |
Carta | 15 dias após o recebimento |
Oficial de Justiça | 30 dias |
Edital | 30 dias após a última publicação |
Tabela 3: Consequências do Descumprimento do Mandado de Citação
Consequência | Descrição |
---|---|
Revelia | Presunção de verdade das alegações do autor |
Perda do Prazo para Contestar | O réu perde o direito de apresentar defesa |
Julgamento Antecipado da Causa | O processo pode ser julgado sem a participação do réu |
O mandado de citação proporciona inúmeros benefícios, tais como:
O mandado de citação é um documento fundamental no processo civil, que garante o direito do réu à ampla defesa e marca o início da fase de conhecimento. Compreender seus tipos, prazos e consequências é essencial para que os envolvidos em ações judiciais possam exercer seus direitos e evitar prejuízos. Ao seguir as orientações e evitar os erros comuns, as partes podem garantir o andamento regular do processo e uma decisão justa.
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