A Lei nº 13.457/2017, popularmente conhecida como "Lula 777", é uma lei federal que cria uma nova modalidade de aposentadoria especial para trabalhadores que exerçam atividades com exposição a agentes nocivos.
A Lula 777 reconhece um total de 162 atividades que expõem os trabalhadores a agentes nocivos, entre elas:
Para se aposentar pela Lula 777, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
O valor da aposentadoria especial é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador nos últimos 80% do período de contribuição. O valor é limitado a 100% do salário-de-benefício.
Grupo | Agentes |
---|---|
Químicos | Chumbo, mercúrio, benzeno |
Físicos | Ruído, calor, frio |
Biológicos | Bactérias, vírus, fungos |
Cargo | Tempo |
---|---|
Mineiro | 15 anos |
Trabalhador exposto a ruído | 15 anos |
Trabalhador exposto a agentes químicos | 10 anos |
Idade | Tempo de Contribuição |
---|---|
55 anos (homens) | 25 anos |
52 anos (mulheres) | 25 anos |
A Lula 777 é uma lei fundamental para garantir a aposentadoria digna dos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a riscos e danos à saúde. Ela reconhece o direito à aposentadoria antecipada desses trabalhadores, garantindo-lhes um futuro mais tranquilo e justo.
Prós:
Contras:
Se você trabalha em uma atividade reconhecida pela Lula 777, é importante tomar as medidas necessárias para garantir seu direito à aposentadoria especial. Guarde seus documentos, planeje sua aposentadoria e consulte um especialista em previdência social em caso de dúvidas.
Luta por seus direitos e garanta uma aposentadoria digna com a Lula 777!
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