A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB SP) é uma contribuição anual obrigatória para todos os advogados inscritos na seccional. Esse valor é utilizado para custear as atividades da OAB, como a defesa da advocacia, a prestação de serviços aos advogados e a promoção da cidadania.
O valor da anuidade OAB SP é calculado com base na faixa de renda do advogado. Atualmente, existem seis faixas de renda, cada uma com uma alíquota específica.
Faixas de renda e alíquotas da anuidade OAB SP
Faixa de renda | Alíquota |
---|---|
Até R$ 7.000,00 | 5% |
De R$ 7.001,00 a R$ 15.000,00 | 7,5% |
De R$ 15.001,00 a R$ 25.000,00 | 9% |
De R$ 25.001,00 a R$ 35.000,00 | 10,5% |
De R$ 35.001,00 a R$ 45.000,00 | 12% |
Acima de R$ 45.000,00 | 13,5% |
Exemplo: Um advogado com renda bruta mensal de R$ 10.000,00 terá uma anuidade OAB SP de:
R$ 10.000,00 x 7,5% = R$ 750,00
O pagamento da anuidade OAB SP pode ser feito de três maneiras:
O prazo para pagamento da anuidade OAB SP varia de acordo com a faixa de renda do advogado.
Prazo para pagamento da anuidade OAB SP
Faixa de renda | Prazo para pagamento |
---|---|
Até R$ 7.000,00 | 20 de março |
De R$ 7.001,00 a R$ 15.000,00 | 20 de abril |
De R$ 15.001,00 a R$ 25.000,00 | 20 de maio |
De R$ 25.001,00 a R$ 35.000,00 | 20 de junho |
De R$ 35.001,00 a R$ 45.000,00 | 20 de julho |
Acima de R$ 45.000,00 | 20 de agosto |
Tabela de prazos para pagamento da anuidade OAB SP
Prazo | Faixa de renda |
---|---|
20 de março | Até R$ 7.000,00 |
20 de abril | De R$ 7.001,00 a R$ 15.000,00 |
20 de maio | De R$ 15.001,00 a R$ 25.000,00 |
20 de junho | De R$ 25.001,00 a R$ 35.000,00 |
20 de julho | De R$ 35.001,00 a R$ 45.000,00 |
20 de agosto | Acima de R$ 45.000,00 |
Além dos valores da anuidade, a OAB SP também cobra uma taxa de inscrição anual no valor de R$ 60,00.
A anuidade OAB SP oferece uma série de benefícios aos advogados, entre eles:
Para renovar a inscrição na OAB SP, o advogado deve pagar a anuidade e a taxa de inscrição anual até o prazo estabelecido. O pagamento pode ser feito de acordo com os métodos descritos acima.
Após o pagamento, o advogado deve protocolizar o comprovante de pagamento na OAB SP. Isso pode ser feito presencialmente na sede da OAB SP ou através do site da OAB SP.
O não pagamento da anuidade OAB SP pode acarretar uma série de consequências para o advogado, entre elas:
Siga estes passos para pagar a anuidade OAB SP:
1. O que acontece se eu não pagar a anuidade OAB SP?
Se você não pagar a anuidade OAB SP, você pode ser suspenso do exercício da advocacia e excluído dos quadros da OAB SP.
2. Como faço para renovar minha inscrição na OAB SP?
Para renovar sua inscrição na OAB SP, você deve pagar a anuidade e a taxa de inscrição anual até o prazo estabelecido.
3. Quais são os benefícios da anuidade OAB SP?
A anuidade OAB SP oferece uma série de benefícios aos advogados, entre eles: defesa da advocacia, prestação de serviços aos advogados, promoção da cidadania e manutenção da biblioteca da OAB SP.
4. Como faço para entrar em contato com a OAB SP?
Você pode entrar em contato com a OAB SP através do telefone (11) 3299-8000 ou do e-mail [email protected].
5. Onde posso encontrar mais informações sobre a anuidade OAB SP?
Você pode encontrar mais informações sobre a anuidade OAB SP no site da OAB SP: https://www.oabsp.org.br/
6. Qual é o prazo para pagamento da anuidade OAB SP?
O prazo para pagamento da anuidade OAB SP varia de acordo com a faixa de renda do advogado.
7. Posso parcelar o pagamento da anuidade OAB SP?
Não, a anuidade OAB SP não pode ser parcelada.
8. Posso obter desconto no pagamento da anuidade OAB SP?
Não, a anuidade OAB SP não oferece descontos.
Call to action:
Advogados de São Paulo, não deixem de pagar a anuidade OAB SP. A anuidade é essencial para o funcionamento da OAB SP e para a defesa da advocacia. Pague sua anuidade até o prazo estabelecido e evite problemas.
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