# Anuidade da OAB SP: Um Guia Completo para Advogados e Estagiários
A anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma contribuição anual obrigatória para todos os advogados e estagiários inscritos na Seccional de São Paulo. O valor desta anuidade é regulamentado pelo Conselho Federal da OAB e varia de acordo com a categoria do profissional.
Para o ano de 2023, os valores da anuidade da OAB SP foram fixados da seguinte forma:
Categoria | Valor |
---|---|
Advogado | R$ 900,00 |
Estagiário | R$ 450,00 |
É importante destacar que estes valores podem ser parcelados em até 12 vezes.
A cobrança da anuidade da OAB está prevista no artigo 44 do Estatuto da OAB, que estabelece que:
"Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil, suas Seccionais e Subseções, só poderão exigir contribuições de seus inscritos para custeio dos serviços prestados."
Os recursos arrecadados com a anuidade da OAB são utilizados para custear os serviços prestados pela Ordem, tais como:
Isenções:
Descontos:
O pagamento da anuidade da OAB SP pode ser realizado através dos seguintes canais:
O não pagamento da anuidade da OAB pode acarretar as seguintes consequências:
A anuidade da OAB é fundamental para o funcionamento da Ordem e para a prestação de serviços essenciais aos advogados e estagiários. O pagamento desta contribuição é uma forma de garantir a manutenção e o fortalecimento da advocacia brasileira.
Tabela 1: Valores da Anuidade por Categoria
Categoria | Valor |
---|---|
Advogado | R$ 900,00 |
Estagiário | R$ 450,00 |
Tabela 2: Isenções e Descontos da Anuidade
Isenção / Desconto | Critérios |
---|---|
Isenções | |
Advogados e estagiários com mais de 80 anos de idade | Comprovante de idade |
Advogados e estagiários com deficiência física comprovada | Comprovante de deficiência |
Advogados e estagiários que comprovarem situação de vulnerabilidade econômica | Comprovante de renda |
Descontos | |
Advogados e estagiários que realizarem o pagamento da anuidade em cota única | 5% de desconto |
Advogados e estagiários que participarem de cursos e eventos promovidos pela OAB | 10% de desconto |
Advogados e estagiários que sejam filiados a entidades conveniadas com a OAB | 15% de desconto |
Tabela 3: Consequências do Não Pagamento da Anuidade
| Consequência |
|---|---|
| Suspensão do exercício da advocacia |
| Impossibilidade de participar de cursos e eventos promovidos pela OAB |
| Dificuldade na obtenção de certidões e outros documentos emitidos pela OAB |
1. Por que a anuidade da OAB é obrigatória?
A anuidade da OAB é obrigatória porque é a principal fonte de recursos para a manutenção e funcionamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
2. O que acontece se eu não pagar a anuidade?
O não pagamento da anuidade pode acarretar a suspensão do exercício da advocacia e outras consequências previstas no Estatuto da OAB.
3. Como faço para obter isenção ou desconto da anuidade?
A isenção ou desconto da anuidade pode ser obtida mediante a comprovação dos critérios estabelecidos no Estatuto da OAB e no regulamento interno da OAB SP.
4. Posso parcelar o pagamento da anuidade?
Sim, é possível parcelar o pagamento da anuidade em até 12 vezes, desde que seja realizado através do site da OAB SP ou débito automático em conta bancária.
5. Onde posso obter mais informações sobre a anuidade da OAB?
Você pode obter mais informações sobre a anuidade da OAB no site da OAB SP (www.oabsp.org.br) ou entrando em contato com a central de atendimento da OAB pelo telefone (11) 3238-2460.
6. Como faço para pagar a anuidade online?
O pagamento da anuidade online pode ser realizado através do site da OAB SP (www.oabsp.org.br), utilizando cartão de crédito, débito em conta ou PIX.
Advogados e estagiários, lembrem-se de que o pagamento da anuidade da OAB é essencial para a manutenção e fortalecimento da nossa profissão. Regularize sua situação e garanta o exercício pleno da advocacia.
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