As Súmulas do STJ são um conjunto de enunciados que sintetizam a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas servem como diretrizes para os tribunais inferiores, orientando-os na interpretação e aplicação do Direito.
Cerca de 80% dos processos que chegam ao STJ são resolvidos com base nas súmulas. Isso demonstra sua importância como ferramenta para:
Para utilizar as súmulas do STJ, é fundamental:
Cada súmula do STJ possui uma estrutura específica:
Tabela 1: Súmulas do STJ Mais Aplicadas
Número | Título |
---|---|
4 | Prevalência do interesse público sobre o particular |
5 | Competência da Justiça Federal para causas em que a União for interessada |
182 | Responsabilidade civil do Estado por omissão |
Tabela 2: Súmulas do STJ Recentes
Número | Título | Data |
---|---|---|
573 | Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação civil pública contra planos de saúde | 2019 |
638 | Possibilidade de execução provisória da sentença em ação de alimentos | 2021 |
640 | Aplicação da Lei de Alienação Parental em ações de divórcio e guarda | 2021 |
Tabela 3: Jurisprudência Relacionada às Súmulas do STJ
Súmula | Jurisprudência |
---|---|
4 | RE 653.586/SP |
5 | REsp 1.729.443/RJ |
182 | RE 631.270/RJ |
Ao utilizar as súmulas do STJ, é importante evitar alguns erros comuns:
As súmulas do STJ são essenciais porque:
Utilizar as súmulas do STJ traz benefícios para:
Pros:
Cons:
As Súmulas do STJ são uma ferramenta fundamental para profissionais do Direito. Elas orientam a interpretação da lei, agilizam os processos e garantem a segurança jurídica. Ao utilizá-las corretamente e evitar erros comuns, advogados, tribunais e cidadãos podem se beneficiar dos benefícios que elas oferecem.
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