A Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um importante verbete jurisprudencial que estabelece diretrizes para a caracterização do vínculo empregatício. Seu objetivo é uniformizar a interpretação do conceito de empregado e empregador, evitando divergências e garantindo a segurança jurídica nas relações trabalhistas.
A Sumula 74 do TST define que:
"O empregado, sujeito à direção e fiscalização do empregador, embora tenha autonomia gerencial e técnica, contanto que subordinado hierarquicamente, é considerado empregado."
Em outras palavras, a Súmula 74 estabelece que a existência de uma relação de emprego não depende exclusivamente do grau de subordinação hierárquica, mas também da subordinação funcional, ou seja, do exercício do poder diretivo e de fiscalização pelo empregador sobre o trabalhador.
Essa definição é fundamental para determinar os direitos e obrigações das partes envolvidas em uma relação de trabalho, como salário, jornada de trabalho, proteção contra acidentes de trabalho e direito a férias.
A Sumula 74 do TST tem impactos significativos nas relações trabalhistas, uma vez que:
A Sumula 74 do TST traz diversos benefícios para as relações trabalhistas, tais como:
Prós:
Contras:
1. Quem é considerado empregado pela Sumula 74 do TST?
2. Qual a diferença entre subordinação hierárquica e subordinação funcional?
3. A Súmula 74 do TST aplica-se a todos os tipos de contrato de trabalho?
4. A Súmula 74 do TST pode ser afastada em casos específicos?
5. Quais as consequências para o empregador que desrespeitar a Sumula 74 do TST?
6. A Sumula 74 do TST é vantajosa para os trabalhadores?
Tabela 1: Participação do Trabalho Formal no Brasil
Ano | Participação do Trabalho Formal |
---|---|
2016 | 55,5% |
2017 | 56,0% |
2018 | 56,8% |
2019 | 57,2% |
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC)
Tabela 2: Quantidade de Processos Trabalhistas por Ano
Ano | Quantidade de Processos |
---|---|
2015 | 2,3 milhões |
2016 | 2,5 milhões |
2017 | 2,7 milhões |
2018 | 2,8 milhões |
Fonte: Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
Tabela 3: Principais Motivos de Litígios Trabalhistas
Motivo | Percentual |
---|---|
Rescisão de contrato | 30% |
Salários e benefícios | 25% |
Horas extras | 20% |
Acidentes de trabalho | 15% |
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A Súmula 74 do TST é um importante marco na jurisprudência brasileira, pois estabeleceu critérios claros para a caracterização do vínculo empregatício. Seu objetivo é garantir a segurança jurídica nas relações trabalhistas, valorizando a subordinação funcional e ampliando a proteção dos trabalhadores. Apesar de algumas críticas, a Sumula 74 do TST tem contribuído para o fortalecimento dos direitos trabalhistas e o combate ao trabalho disfarçado no Brasil.
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