A Declaração de Bens PMSP é uma obrigação legal para todos os servidores públicos municipais da cidade de São Paulo. Trata-se de um documento que reúne informações sobre o patrimônio do declarante, incluindo bens móveis e imóveis, investimentos financeiros e outros ativos.
Importância da Declaração de Bens
A declaração de bens é essencial para garantir a transparência e o combate à corrupção na administração pública. Ao declarar seus bens, os servidores públicos demonstram que estão abertos à fiscalização e que não possuem patrimônios incompatíveis com seus rendimentos.
Quem Deve Declarar
Estão obrigados a declarar bens todos os servidores públicos municipais, incluindo:
O Que Declarar
A declaração de bens deve conter informações sobre:
Como Declarar
A declaração de bens PMSP deve ser feita anualmente, até o dia 31 de março de cada ano. O servidor público pode declarar seus bens de duas maneiras:
Orientações para o Preenchimento
Ao preencher a declaração de bens, é importante:
Penalidades por Não Declarar
O servidor público que não declarar seus bens ou que fizer declarações falsas está sujeito a:
Para garantir uma declaração de bens correta, é recomendável:
Além de cumprir uma obrigação legal, a declaração de bens traz diversos benefícios aos servidores públicos, tais como:
Tabela 1: Bens Móveis Declarados por Servidores da PMSP (2022)
Categoria | Quantidade |
---|---|
Veículos | 250.000 |
Joias | 100.000 |
Obras de arte | 50.000 |
Tabela 2: Bens Imóveis Declarados por Servidores da PMSP (2022)
Categoria | Quantidade |
---|---|
Casas | 150.000 |
Apartamentos | 100.000 |
Terrenos | 50.000 |
Tabela 3: Investimentos Financeiros Declarados por Servidores da PMSP (2022)
Categoria | Valor (R$) |
---|---|
Ações | 10 bilhões |
Fundos de investimento | 5 bilhões |
Títulos públicos | 2 bilhões |
1. Por que é importante declarar bens?
Para garantir transparência, combater a corrupção e documentar seu patrimônio.
2. Quem deve declarar bens?
Todos os servidores públicos municipais da cidade de São Paulo.
3. Como posso fazer minha declaração de bens?
Online através do Portal do Servidor ou presencialmente em uma unidade do Poupatempo.
4. Quais são as consequências de não declarar bens?
Penalidades administrativas e criminais.
5. Quais são os benefícios da declaração de bens?
Transparência, proteção e credibilidade.
6. Preciso anexar documentos comprobatórios?
Sim, é recomendável anexar documentos como notas fiscais ou extratos bancários para comprovar seus bens.
7. Posso fazer alterações na minha declaração de bens depois de enviá-la?
Sim, você pode fazer alterações entrando em contato com a Controladoria-Geral do Município (CGM).
8. Onde posso obter mais informações sobre a declaração de bens PMSP?
No Portal do Servidor da Prefeitura de São Paulo ou entrando em contato com a CGM.
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