Introdução
O Diário Oficial de Belém (DOB) é a publicação oficial do município de Belém, Pará. Nele são publicados todos os atos administrativos, leis, decretos e demais atos normativos do município. É um importante instrumento para a transparência e publicidade dos atos governamentais.
O Que é Publicado no DOB?
O DOB publica os seguintes tipos de atos:
Como Acessar o DOB?
O DOB pode ser acessado de duas formas:
Importância do DOB
O DOB é um instrumento fundamental para:
Dados Estatísticos
Segundo dados da Prefeitura de Belém, em 2022 foram publicados 1.200 atos no DOB. Desses, 80% eram portarias e editais.
Como Publicar no DOB?
Para publicar um ato no DOB, é necessário seguir os seguintes passos:
Tabela 1: Tipos de Atos Publicados no DOB
Tipo de Ato | Quantidade em 2022 |
---|---|
Leis | 100 |
Decretos | 50 |
Portarias | 900 |
Editais | 150 |
Tabela 2: Acesso ao DOB
Forma de Acesso | Vantagens | Desvantagens |
---|---|---|
Impresso | Acesso a edições antigas | Custoso e demorado |
Online | Acesso rápido e gratuito | Pode não estar disponível para todas as edições |
Tabela 3: Importância do DOB
Aspecto | Benefícios |
---|---|
Transparência | Garante o acesso à informação |
Publicidade | Os atos publicados têm validade jurídica |
Segurança jurídica | Os atos publicados têm presunção de legalidade e autenticidade |
Prós e Contras do DOB
Prós:
Contras:
FAQs
Conclusão
O Diário Oficial de Belém é um instrumento fundamental para a transparência, publicidade e segurança jurídica dos atos governamentais do município. É importante que a população tenha acesso a este importante documento para acompanhar as decisões tomadas pela administração pública.
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