O Diário Oficial do Município de Belém (DOM) é um periódico oficial publicado pela Prefeitura Municipal de Belém, no qual são divulgados atos administrativos, leis, decretos e outras informações de interesse público. É um documento fundamental para o acompanhamento da gestão municipal e o exercício da cidadania.
O Diário Oficial é uma fonte confiável e atualizada de informações sobre as atividades da Prefeitura Municipal de Belém. Permite que os cidadãos acompanhem:
O Diário Oficial do Município de Belém pode ser consultado de diversas formas:
O Diário Oficial do Município de Belém é dividido em seções:
1. Quem é responsável pela publicação do Diário Oficial do Município de Belém?
A Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
2. Quais são as formas de consulta ao DOM?
Versão impressa, versão digital (site da Prefeitura e e-DOC) e aplicativo para smartphone.
3. Qual é o prazo para publicação de atos administrativos no DOM?
O prazo máximo é de 15 dias úteis, contados a partir da data do ato.
4. Existe alguma restrição de acesso ao DOM?
Não. O Diário Oficial é um documento público e qualquer pessoa pode consultá-lo livremente.
5. Como posso obter uma cópia autêntica de um documento publicado no DOM?
É necessário solicitar uma certidão junto à Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).
6. Como posso me manter informado sobre as publicações do DOM?
Assinando a versão impressa, criando alertas nas plataformas digitais ou acompanhando as redes sociais da Prefeitura de Belém.
Tabela 1: Estatísticas sobre o Diário Oficial do Município de Belém (2022)
Indicador | Valor |
---|---|
Número de edições publicadas | 262 |
Total de atos administrativos publicados | 12.567 |
Total de leis publicadas | 325 |
Total de decretos publicados | 884 |
Total de editais de licitação publicados | 1.457 |
Tabela 2: Seções do Diário Oficial do Município de Belém
Seção | Conteúdo |
---|---|
Parte Especial | Atos normativos |
Parte Suplementar | Editais de licitações, contratos e documentos jurídicos |
Parte Administrativa | Atos administrativos |
Parte Final | Informações diversas |
Tabela 3: Prazos para publicação de atos administrativos no DOM
Tipo de ato | Prazo máximo |
---|---|
Nomeações | 15 dias úteis |
Exonerações | 15 dias úteis |
Afastamentos | 15 dias úteis |
Licenças | 15 dias úteis |
Contratos | 10 dias úteis |
Editais de licitação | 15 dias úteis |
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-10-19 01:42:04 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-09-09 05:17:46 UTC
2024-08-10 23:50:50 UTC
2024-08-10 23:51:00 UTC
2024-08-10 23:51:17 UTC
2024-08-10 23:51:30 UTC
2024-08-10 23:51:42 UTC
2024-08-16 13:50:19 UTC
2024-08-16 13:50:47 UTC
2024-10-21 01:33:07 UTC
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2024-10-21 01:32:56 UTC
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2024-10-21 01:32:56 UTC