O inquérito policial é uma investigação preliminar realizada pela polícia para apurar a materialidade de uma infração penal e identificar seus autores e partícipes. Trata-se de uma fase extrajudicial e sigilosa, que antecede a ação penal.
Características Principais
O inquérito policial apresenta as seguintes características principais:
Procedimento Escrito: O inquérito policial é documentado em autos, onde são registrados todos os atos e diligências realizadas.
Sigiloso: As informações colhidas no inquérito são protegidas pelo sigilo, exceto nos casos previstos em lei.
Inquisitivo: A condução do inquérito é inquisitorial, ou seja, cabe ao delegado de polícia a iniciativa das diligências e a busca pelas provas.
Preliminar: O inquérito policial é uma investigação preliminar que não vincula os órgãos julgadores.
Objetivo: O objetivo do inquérito policial é reunir elementos de informação e provas para fundamentar a decisão do Ministério Público de oferecer ou não a denúncia.
Estrutura do Inquérito Policial
O inquérito policial é dividido em três fases principais:
1. Instauração
2. Investigação
3. Conclusão
Tipos de Inquérito Policial
Existem diferentes tipos de inquérito policial, dependendo da natureza do crime investigado:
O Papel do Delegado de Polícia
O delegado de polícia é o responsável pela condução do inquérito policial. Ele tem ampla autonomia para determinar quais diligências serão realizadas e quais provas serão colhidas.
O delegado também decide se o inquérito policial será concluído ou não, e se indiciará ou não o suspeito.
Duração do Inquérito Policial
O prazo para conclusão do inquérito policial varia de acordo com a complexidade do caso. No entanto, a lei estabelece um prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período.
Estatísticas
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 foram instaurados mais de 8 milhões de inquéritos policiais no Brasil. Desse total, cerca de 2 milhões foram concluídos com indiciamento do suspeito.
Conclusão
O inquérito policial é uma etapa fundamental do sistema de justiça criminal brasileiro. Trata-se de uma investigação preliminar que busca reunir elementos de informação e provas para fundamentar a decisão do Ministério Público de oferecer ou não a denúncia.
O inquérito policial é conduzido pelo delegado de polícia, que tem ampla autonomia para determinar quais diligências serão realizadas e quais provas serão colhidas. O prazo para conclusão do inquérito é de 30 dias, prorrogável por igual período.
Referências
Tipo de Inquérito | Natureza do Crime |
---|---|
Inquérito Policial Comum | Crimes de menor gravidade |
Inquérito Policial Especial | Crimes de maior gravidade |
Inquérito Policial Militar | Crimes praticados por militares |
Fase | Prazo |
---|---|
Instauração | Imediato |
Investigação | 30 dias, prorrogável por igual período |
Conclusão | Prazo estipulado pelo delegado de polícia |
Indicador | Valor |
---|---|
Inquéritos Policiais Instaurados | 8.254.903 |
Inquéritos Policiais Concluídos | 1.994.507 |
Inquéritos Policiais com Indiciamento | 1.115.654 |
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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