Introdução
Quando um produto apresenta defeitos dentro do período de garantia, é direito do consumidor solicitar o seu conserto ou troca. No entanto, muitas dúvidas surgem em relação à garantia após o conserto: ela é renovada ou não? E por quanto tempo? Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões, apresentando informações importantes e dicas valiosas para garantir os seus direitos.
Garantia Legal x Garantia Contratual
Antes de mais nada, é importante diferenciar os dois tipos de garantia: a legal e a contratual.
Garantia Após Conserto
A dúvida mais comum é se a garantia do produto é renovada após o conserto. A resposta é: sim, a garantia é renovada para o mesmo prazo inicialmente previsto.
De acordo com o artigo 56 do CDC, "o prazo da garantia contratual é contado a partir da entrega efetiva do produto ao consumidor". Portanto, após o conserto, o prazo da garantia volta a ser contado do zero.
Exceções
Existem algumas exceções à regra geral de renovação da garantia após o conserto. Por exemplo:
Prazo da Garantia Após Conserto
O prazo da garantia após o conserto é o mesmo prazo da garantia inicial do produto. Portanto, se o produto tiver uma garantia de 90 dias, após o conserto, a garantia também será de 90 dias.
Tabelas Úteis
Para facilitar a compreensão, apresentamos algumas tabelas úteis:
Tipo de Garantia | Prazo Inicial | Prazo Após o Conserto |
---|---|---|
Legal | 30 dias (não duráveis) | 30 dias após o conserto |
90 dias (duráveis) | 90 dias após o conserto | |
Contratual | Varia | Varia (mesmo prazo da garantia inicial) |
Estratégias para Garantir os Seus Direitos
Para garantir os seus direitos como consumidor, é importante adotar algumas estratégias:
Por que a Garantia Após Conserto Importa
A garantia após o conserto importa porque:
Benefícios da Garantia Após Conserto
Os benefícios da garantia após o conserto incluem:
FAQs (Perguntas Frequentes)
A garantia é renovada para todos os defeitos após o conserto?
Não, apenas para o defeito que foi consertado.
O que fazer se o produto apresentar um novo defeito após o conserto?
Solicitar um novo conserto ou a troca do produto, dentro do prazo da garantia.
É obrigatório que a garantia seja renovada por escrito?
Sim, a garantia deve ser sempre por escrito e especificar o prazo e as condições.
As assistências técnicas autorizadas sempre renovam a garantia após o conserto?
Sim, é obrigação das assistências técnicas autorizadas renovar a garantia após o conserto.
O consumidor pode solicitar reembolso do valor do conserto se o produto apresentar um novo defeito após o conserto?
Sim, o consumidor pode solicitar reembolso se o produto apresentar um novo defeito após o conserto e a garantia não for cumprida.
O que fazer se o fabricante ou o revendedor se recusar a renovar a garantia após o conserto?
Procurar orientação do Procon ou de um advogado especializado em direito do consumidor.
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