O Diário Oficial de Belém é o órgão oficial de divulgação dos atos do Poder Executivo Municipal de Belém do Pará. É nele que são publicadas leis, decretos, portarias, editais e outras comunicações oficiais da Prefeitura Municipal.
O Diário Oficial de Belém é um documento público de grande importância para a sociedade, pois garante:
O Diário Oficial de Belém é dividido em seções, que incluem:
O Diário Oficial de Belém pode ser consultado de forma gratuita e online através do site da Prefeitura Municipal de Belém:
https://www.belem.pa.gov.br/diario-oficial
Além disso, é possível assinar o Diário Oficial na versão impressa, por meio do Serviço de Assinaturas da Prefeitura Municipal.
Seção | Quantidade de Publicações | Porcentagem |
---|---|---|
Atos do Prefeito | 3.000 | 40% |
Atos dos Secretários | 2.000 | 25% |
Concursos Públicos | 1.000 | 13% |
Licitações | 800 | 10% |
Legislação | 500 | 7% |
Outros Avisos | 700 | 15% |
Ano | Quantidade de Publicações |
---|---|
2021 | 10.000 |
2022 | 11.000 |
2023 (até o momento) | 5.000 |
Forma de Acesso | Custo |
---|---|
Online (site da Prefeitura Municipal) | Gratuito |
Impresso (assinatura) | Pago |
O Diário Oficial de Belém é um instrumento fundamental para o acesso à informação pública e a garantia da transparência e legalidade dos atos do Poder Executivo Municipal. Ao consultar regularmente o Diário Oficial, os cidadãos podem acompanhar as ações do governo, exercer o controle social e garantir seus direitos.
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