A declaração de bens é um documento obrigatório para todos os agentes públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), incluindo servidores, comissionados e eleitos. Trata-se de uma exigência legal que visa garantir a transparência e o controle sobre o patrimônio desses indivíduos.
A declaração de bens é fundamental por diversos motivos:
Todos os agentes públicos da PMSP são obrigados a declarar seus bens, incluindo:
A declaração de bens deve ser entregue anualmente, até o dia 31 de março de cada ano. Ela pode ser feita de forma presencial, na Ouvidoria Geral do Município (OGM), ou pela internet, por meio do Portal do Servidor.
A declaração de bens deve conter as seguintes informações sobre o patrimônio do agente público:
O descumprimento da declaração de bens pode acarretar as seguintes penalidades:
De acordo com dados da Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM), em 2021 foram apresentadas 112.873 declarações de bens por agentes públicos da PMSP. Dessas declarações:
Ano | Número de Declarações |
---|---|
2017 | 105.123 |
2018 | 108.345 |
2019 | 110.234 |
2020 | 111.567 |
2021 | 112.873 |
Categoria | Número de Declarações |
---|---|
Servidores efetivos | 80% |
Servidores comissionados | 15% |
Eleitos | 3% |
Contratados temporários | 2% |
Categoria | Tipo de Bem |
---|---|
Bens imóveis | Casas, apartamentos, terrenos |
Bens móveis | Veículos, joias, obras de arte |
Depósitos bancários | Contas correntes, poupanças, investimentos |
Dívidas e obrigações financeiras | Empréstimos, financiamentos, cartões de crédito |
Em comparação com outras grandes cidades brasileiras, a PMSP possui uma das maiores taxas de adesão à declaração de bens. Por exemplo, em 2021, apenas 65% dos agentes públicos da Prefeitura do Rio de Janeiro entregaram suas declarações de bens, enquanto em São Paulo esse percentual foi de 98%.
Para facilitar o preenchimento da declaração de bens, os agentes públicos da PMSP podem seguir algumas dicas:
Além de cumprir a obrigação legal, a declaração de bens traz diversos benefícios para os agentes públicos da PMSP:
A declaração de bens é uma ferramenta fundamental para garantir a transparência e o controle sobre o patrimônio dos agentes públicos da PMSP. Todos os agentes públicos devem cumprir essa obrigação legal, pois ela contribui para o combate à corrupção, protege os agentes públicos de acusações injustas e demonstra o comprometimento da Prefeitura com a ética e a boa governança.
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