Suspensão de Prazos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Introdução

A suspensão de prazos é uma medida processual que visa interromper o curso do prazo para a prática de determinado ato processual, seja ele uma petição, uma intimação ou qualquer outro expediente judicial. No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a suspensão de prazos é disciplinada pelo artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC).

Hipóteses de Suspensão de Prazos

De acordo com o artigo 220 do CPC, a suspensão de prazos ocorre nas seguintes hipóteses:

• Férias coletivas: Período anual de férias concedido aos magistrados e servidores do TJSP, normalmente compreendendo o mês de janeiro;
• Feridos e pontos facultativos: Os dias declarados como feriados nacionais, estaduais ou municipais, bem como os pontos facultativos determinados pelo TJSP;
• Morte ou incapacidade da parte: O falecimento ou a incapacidade da parte impede a prática de atos processuais, suspendendo os prazos até a regularização da representação processual;
• Força maior: Eventos extraordinários e imprevistos que impedem o cumprimento do prazo, como desastres naturais, greves ou guerras;
• Convenção das partes: Mediante acordo expresso, as partes podem concordar em suspender os prazos por determinado período;
• Decisão judicial: Em casos excepcionais, o juiz pode suspender os prazos por meio de despacho fundamentado.

Contagem dos Prazos Suspensos

Os prazos suspensos não são computados para fins de contagem. Ou seja, o prazo que estava correndo no momento da suspensão só volta a correr após o término do período de suspensão.

Efeitos da Suspensão de Prazos

A suspensão de prazos tem os seguintes efeitos:

• Interrompe o curso do prazo para a prática de atos processuais;
• Impedimentos o decurso do prazo;
• Não prejudica os atos processuais praticados antes da suspensão;
• Não interrompe a prescrição ou a decadência;
• Não suspende o prazo para a interposição de recurso.

Principais Hipóteses de Suspensão de Prazos no TJSP

De acordo com o TJSP, os feriados e pontos facultativos que suspendem os prazos processuais são os seguintes:

Tabela de Prazos Suspensos no TJSP

Dicas e Truques

• Verifique sempre o calendário do TJSP para confirmar as datas de feriados e pontos facultativos que suspendem os prazos;
• Em caso de força maior, documente o evento que impediu o cumprimento do prazo para apresentar ao juiz;
• Solicite a suspensão de prazos ao juiz em casos excepcionais, quando houver impedimento para a prática do ato processual;
• Fique atento aos prazos processuais, pois a suspensão não os interrompe.

Passo a Passo para Solicitar a Suspensão de Prazos

1. Verifique se a hipótese de suspensão de prazos se aplica ao seu caso;
2. Elabore um requerimento fundamentado, indicando a hipótese legal de suspensão e os motivos que justifiquem o pedido;
3. Junte documentos comprobatórios, se necessário;
4. Protocole o requerimento no cartório do processo;
5. Acompanhe o andamento do pedido junto ao juiz.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quais são os prazos que não são suspensos?

Resposta: Prazos para interposição de recurso, cumprimento de sentença e prescrição ou decadência.

2. Posso solicitar a suspensão de prazos antes do vencimento do próprio prazo?

Resposta: Sim, desde que haja motivo justificado e fundamentado.

3. O que acontece se eu praticar um ato processual durante o período de suspensão de prazos?

Resposta: O ato processual será considerado válido, mas não interromperá o curso do prazo.

4. Posso suspender os prazos por mais tempo do que o previsto em lei?

Resposta: Não, a suspensão de prazos é limitada às hipóteses e prazos previstos em lei.

5. O juiz pode negar meu pedido de suspensão de prazos?

Resposta: Sim, se não houver fundamento legal ou motivos justificados para a concessão da suspensão.

6. O que devo fazer se os prazos foram suspensos e eu não fui intimado?

Resposta: O ônus da intimação cabe ao advogado ou à parte, portanto, é importante acompanhar o andamento do processo e verificar as intimações publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).