Introdução
O recurso ordinário é um instrumento processual fundamental para garantir a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição na ordem jurídica brasileira. Regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC), este recurso permite que as partes questionem decisões proferidas em primeira instância, buscando a reforma ou anulação das sentenças.
Conceito e Natureza do Recurso Ordinário
O recurso ordinário é um recurso de fundamentação livre e efeito devolutivo, ou seja, possibilita a reapreciação ampla da matéria discutida no processo, inclusive de questões de fato e de direito. É dirigido ao tribunal de segunda instância e tem como objetivo reformar ou anular a decisão impugnada.
Requisitos do Recurso Ordinário
Para interpor recurso ordinário, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:
Procedimento do Recurso Ordinário
O procedimento do recurso ordinário envolve as seguintes etapas:
Efeitos do Recurso Ordinário
O recurso ordinário possui dois efeitos principais:
Common Mistakes to Avoid
Ao interpor um recurso ordinário, é importante evitar alguns erros comuns:
Como Interpor um Recurso Ordinário: Um Passo a Passo
Passo 1: Verifique o cabimento
Certifique-se de que a sentença é passível de recurso ordinário.
Passo 2: Calcule o prazo
Conte o prazo de 15 dias (para partes) ou 30 dias (para o Ministério Público) a partir da intimação da sentença.
Passo 3: Elabore a petição
Redija uma petição dirigida ao tribunal de segunda instância, indicando as partes, o objeto do recurso e as razões jurídicas para sua interposição.
Passo 4: Recolha as custas
Faça o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 dias contados da interposição do recurso.
Passo 5: Interponha o recurso
Protocole a petição do recurso no tribunal de primeira instância, que encaminhará os autos do processo ao tribunal de segunda instância.
Passo 6: Acompanhe o andamento
Monitore o andamento do processo no tribunal de segunda instância por meio do sistema processual eletrônico.
Comparação de Prós e Contras do Recurso Ordinário
Prós do Recurso Ordinário:
Contras do Recurso Ordinário:
Tabela 1: Estatísticas do Recurso Ordinário
Ano | Número de Recursos Ordinários | Percentual de Provimento |
---|---|---|
2020 | 450.000 | 25% |
2021 | 500.000 | 28% |
2022 | 550.000 | 30% |
Tabela 2: Prazos do Recurso Ordinário
Ato | Prazo |
---|---|
Interposição | 15 dias (partes) / 30 dias (MP) |
Preparo | 15 dias |
Contrarrazões | 15 dias |
Tabela 3: Efeitos do Recurso Ordinário
Efeito | Descrição |
---|---|
Devolutivo | Possibilita a reapreciação da matéria pelo tribunal de segunda instância |
Suspensivo | Suspende a execução da sentença, exceto nos casos previstos em lei |
Conclusão
O recurso ordinário é uma ferramenta essencial para a garantia da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro. Ao conhecer os seus requisitos, procedimento e efeitos, os advogados e partes envolvidas podem utilizá-lo de forma eficaz para buscar a reforma ou anulação de decisões judiciais desfavoráveis.
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-05 03:39:51 UTC
2024-10-19 01:33:05 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:04 UTC
2024-10-19 01:33:01 UTC
2024-10-19 01:33:00 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC
2024-10-19 01:32:58 UTC