O recurso ordinário é um dos principais instrumentos processuais utilizados para impugnar decisões judiciais no Brasil. Regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC), o recurso ordinário tem por objetivo permitir a revisão de sentenças proferidas por juízes de primeira instância por meio de uma instância superior.
Este artigo apresenta um guia completo sobre o recurso ordinário no CPC, abrangendo seus fundamentos, requisitos, prazos e efeitos. Ao longo do texto, serão apresentadas estratégias, dicas e benefícios do recurso ordinário para profissionais do direito.
O recurso ordinário é um recurso devolutivo, ou seja, devolve ao tribunal superior o conhecimento da causa para análise de questões de fato e de direito. É classificado como um recurso de duplo efeito, pois tem efeito suspensivo automático, ou seja, interrompe a execução da decisão recorrida, e devolutivo, devolvendo o processo ao tribunal superior para análise.
Para que um recurso ordinário seja considerado válido, devem ser atendidos os seguintes requisitos:
Os prazos envolvidos no recurso ordinário são:
O recurso ordinário produz os seguintes efeitos:
Para aumentar as chances de êxito de um recurso ordinário, é fundamental adotar estratégias eficazes, tais como:
Além das estratégias, algumas dicas e truques podem auxiliar na elaboração de recursos ordinários exitosos:
O recurso ordinário oferece aos profissionais do direito diversas vantagens, entre elas:
Tabela 1: Cabimento do Recurso Ordinário
Tipo de Decisão | Admissibilidade do Recurso |
---|---|
Sentença | Sim |
Decisão interlocutória que resolve o mérito | Sim |
Decisão interlocutória que não resolve o mérito | Não |
Decisão terminativa | Não |
Tabela 2: Prazos do Recurso Ordinário
Ato Processual | Prazo |
---|---|
Interposição do recurso | 15 dias úteis |
Contrarrazões | 15 dias úteis |
Remessa dos autos | 5 dias úteis |
Tabela 3: Efeitos do Recurso Ordinário
Efeito | Descrição |
---|---|
Suspensivo | Interrompe a execução da decisão recorrida |
Devolutivo | Devolve o processo ao tribunal superior para análise |
Efeitos extrapetita | Pode beneficiar terceiros que não recorreram |
O recurso ordinário é uma ferramenta fundamental para profissionais do direito que desejam impugnar decisões judiciais de primeira instância. Compreender seus fundamentos, requisitos, prazos e efeitos é essencial para elaborar recursos ordinários bem fundamentados e persuasivos. Ao adotar estratégias eficazes e utilizar as dicas e truques apresentadas neste artigo, é possível aumentar as chances de êxito e obter resultados mais favoráveis para os clientes.
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