Introdução
O Código 5952 da Receita Federal é um código de declaração obrigatória para empresas e profissionais autônomos que possuem rendimentos provenientes de serviços prestados a outras empresas ou pessoas físicas. Este código é fundamental para o cálculo e pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O Que é o Código 5952?
O Código 5952 é um código de retenção na fonte do Imposto de Renda, que deve ser retido pela empresa contratante no momento do pagamento pelos serviços prestados. A alíquota de retenção é de 3,3% sobre o valor bruto da nota fiscal ou recibo.
Quem Deve Recolher o Código 5952?
São obrigadas a recolher o Código 5952 as empresas e profissionais autônomos que:
Como Calcular o Código 5952?
O cálculo do Código 5952 é simples:
Valor da Nota Fiscal ou Recibo x 3,3% = Valor do Código 5952
Exemplo:
Uma empresa prestou serviços para outra empresa no valor de R$ 10.000,00. O valor do Código 5952 a ser retido será:
R$ 10.000,00 x 3,3% = R$ 330,00
Como Recolher o Código 5952?
O recolhimento do Código 5952 deve ser feito através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o código 4600. O prazo para recolhimento é o último dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços.
Tabela de Prazos para Recolhimento do Código 5952
Mês de Prestação dos Serviços | Prazo para Recolhimento |
---|---|
Janeiro | Último dia útil de fevereiro |
Fevereiro | Último dia útil de março |
Março | Último dia útil de abril |
Abril | Último dia útil de maio |
Maio | Último dia útil de junho |
Junho | Último dia útil de julho |
Julho | Último dia útil de agosto |
Agosto | Último dia útil de setembro |
Setembro | Último dia útil de outubro |
Outubro | Último dia útil de novembro |
Novembro | Último dia útil de dezembro |
Dezembro | Último dia útil de janeiro do ano seguinte |
Penalidades por Atraso no Recolhimento
O atraso no recolhimento do Código 5952 acarretará em penalidades, como multa de 0,33% ao dia e multa moratória de 50% sobre o valor do imposto devido.
Vantagens do Código 5952
O Código 5952 apresenta as seguintes vantagens:
Desvantagens do Código 5952
O Código 5952 apresenta as seguintes desvantagens:
Dicas e Truques para Utilizar o Código 5952
Conclusão
O Código 5952 da Receita Federal é uma obrigação legal para empresas e profissionais autônomos que prestam serviços a outras empresas ou pessoas físicas. O entendimento e correta utilização deste código é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e para reduzir a carga tributária. Seguindo as dicas e truques apresentados neste artigo, você poderá utilizar o Código 5952 de forma eficaz e eficiente.
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