A Garantia-Safra é um programa do Governo Federal que auxilia agricultores familiares em situações de perda de safra devido a estiagem ou excesso de chuvas. Para participar do programa, os agricultores devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e residir em municípios elegíveis. O valor do benefício é de R$ 850,00 por família, pago em cinco parcelas mensais de R$ 170,00.
Valor do Auxílio
Em 2023, o valor do benefício da Garantia-Safra será de R$ 850,00 por família, pago em cinco parcelas mensais de R$ 170,00. Este valor foi reajustado em 8,9% em relação ao ano anterior.
Condições de Elegibilidade
Para participar do programa Garantia-Safra, os agricultores devem atender aos seguintes requisitos:
Municípios Elegíveis
Os municípios elegíveis para a Garantia-Safra são aqueles que apresentam índice de precipitação pluviométrica abaixo ou acima da média histórica, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A lista de municípios elegíveis é atualizada anualmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Como se Inscrever
Os agricultores interessados em participar do programa Garantia-Safra devem realizar sua inscrição nas prefeituras municipais ou nos sindicatos rurais. O período de inscrição geralmente ocorre entre os meses de setembro e dezembro.
Documentação necessária
No ato da inscrição, os agricultores devem apresentar os seguintes documentos:
Benefícios da Garantia-Safra
O programa Garantia-Safra oferece diversos benefícios aos agricultores familiares, entre eles:
Conclusão
A Garantia-Safra é um programa fundamental para o apoio à agricultura familiar brasileira. Ao fornecer um auxílio financeiro aos agricultores que sofrem perdas de safra, o programa ajuda a amenizar os prejuízos e a garantir a segurança alimentar desses agricultores. Além disso, o programa estimula a produção agrícola e fortalece a agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento do setor e para o bem-estar dos agricultores e suas famílias.
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