O CFOP 5119 é um código fiscal utilizado para identificar a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e é fundamental para empresas que atuam neste setor. O correto entendimento e aplicação deste CFOP garante o cumprimento das obrigações tributárias e evita multas e penalidades.
CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações, um conjunto de códigos numéricos que classificam as operações fiscais realizadas por empresas. Cada código identifica uma operação específica, como venda de produtos, prestação de serviços ou transferência de bens.
O CFOP 5119 é utilizado especificamente para a prestação de serviços de transporte de passageiros, cargas e bagagens entre diferentes estados ou municípios. Isso inclui serviços como:
O CFOP 5119 é vital para as empresas por diversos motivos:
O CFOP 5119 é definido pela Portaria nº 212/98 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Esta portaria estabelece as regras e procedimentos para a utilização dos códigos CFOP.
A tributação do CFOP 5119 varia de acordo com a natureza do serviço prestado e a legislação tributária vigente. Geralmente, os serviços de transporte estão sujeitos aos seguintes impostos:
Para utilizar corretamente o CFOP 5119, as empresas devem:
Tabela 1: Base Legal do CFOP 5119
Documento | Descrição |
---|---|
Portaria nº 212/98 da RFB | Estabelece as regras e procedimentos para a utilização dos códigos CFOP |
Tabela 2: Impostos Incidentes sobre o CFOP 5119
Imposto | Incidência |
---|---|
ICMS | Circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte |
PIS | Receita bruta das empresas |
COFINS | Receita bruta das empresas |
Tabela 3: Prazos de Pagamento dos Impostos
Imposto | Prazo de Pagamento |
---|---|
ICMS | Varia de acordo com a legislação estadual |
PIS | Até o 15º dia útil do mês seguinte ao da prestação do serviço |
COFINS | Até o 20º dia útil do mês seguinte ao da prestação do serviço |
História 1:
Uma empresa de transporte ferroviário emitiu uma nota fiscal utilizando erroneamente o CFOP 5119 para um serviço de transporte intramunicipal. Como resultado, a empresa foi autuada pela Receita Federal por sonegação fiscal.
Lição Aprendida: Verifique sempre a natureza do serviço prestado e utilize o CFOP correto para evitar multas.
História 2:
Uma empresa de transporte rodoviário contratou um contador recém-formado que não estava familiarizado com o CFOP 5119. O contador utilizou incorretamente o CFOP em várias notas fiscais, resultando em pagamentos indevidos de impostos.
Lição Aprendida: Contrate um contador experiente e especializado em tributação para evitar erros e prejuízos financeiros.
História 3:
Uma empresa de transporte aéreo utilizou o CFOP 5119 para a prestação de serviços de transporte de cargas perecíveis. No entanto, a empresa não estava ciente de que os serviços de transporte de cargas perecíveis estavam isentos do ICMS. Como resultado, a empresa pagou impostos indevidos por vários meses.
Lição Aprendida: Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação tributária para aproveitar os benefícios fiscais disponíveis.
1. Qual a diferença entre CFOP 5119 e 5120?
O CFOP 5119 refere-se à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, enquanto o CFOP 5120 refere-se à prestação de serviços de transporte municipal.
2. Quais documentos são necessários para comprovar a prestação de serviços de transporte com CFOP 5119?
São necessários notas fiscais, contratos de prestação de serviços e comprovantes de pagamento.
3. É possível utilizar o CFOP 5119 para a prestação de serviços de transporte internacional?
Não, o CFOP 5119 é utilizado apenas para serviços de transporte dentro do território nacional.
4. Qual o prazo para emissão da nota fiscal com CFOP 5119?
O prazo para emissão da nota fiscal varia de acordo com a legislação estadual.
5. Quais são as penalidades para o uso incorreto do CFOP 5119?
As penalidades incluem multas, autuações e até mesmo a suspensão das atividades da empresa.
6. É obrigatório contratar um contador para utilizar o CFOP 5119?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável contratar um contador especializado em tributação para garantir o uso correto do CFOP e evitar problemas fiscais.
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