Artigo 840 da CLT: Guia Completo para Folhas de Pagamento
Introdução
O Artigo 840 da CLT é uma disposição legal fundamental que regulamenta as folhas de pagamento no Brasil. Estabelece as obrigações dos empregadores em relação ao pagamento de salários, benefícios e descontos dos funcionários. A compreensão do Artigo 840 da CLT é essencial para garantir a conformidade legal e evitar problemas trabalhistas.
Obrigações do Empregador
De acordo com o Artigo 840 da CLT, os empregadores são obrigados a:
Conteúdo dos Recibos de Pagamento
O recibo de pagamento deve conter as seguintes informações:
Pagamento em Dia
Os salários devem ser pagos no prazo estabelecido pelo empregador, que não pode ser inferior a 15 dias. O pagamento deve ser feito em moeda corrente nacional ou por meio de depósito bancário.
Descontos Legítimos
Os únicos descontos permitidos em folha de pagamento são:
Lançamento de Horas Extras
As horas extras devem ser registradas corretamente na folha de pagamento, indicando o número de horas trabalhadas, o valor do pagamento e a base de cálculo.
Tabela 1: Descontos em Folha de Pagamento
Desconto | Base de Cálculo | Alíquota |
---|---|---|
INSS | Salário Bruto | 8% a 11% |
IR | Salário Bruto | Tabela Progressiva |
Sindicato | Salário Bruto | Até 6% |
Tabela 2: Prazos para Pagamento de Salários
Categoria | Prazo |
---|---|
Diários | Dentro de 24 horas |
Semanais | Dentro de 6 dias |
Quinzenais | Até o 5º dia útil |
Mensais | Até o último dia útil |
Tabela 3: Dados Obrigatórios do Recibo de Pagamento
Dado | Descrição |
---|---|
Nome do Empregador | Razão social ou nome fantasia |
Endereço do Empregador | Endereço completo |
Nome do Funcionário | Nome completo |
Cargo do Funcionário | Descrição do cargo ou função |
Período de Pagamento | Data de início e fim do período |
Salário Bruto | Valor total do salário antes dos descontos |
Descontos | Discriminação dos descontos efetuados |
Salário Líquido | Valor final do salário após os descontos |
Dicas e Truques
Histórias Divertidas
O que Aprendemos com essas Histórias
Prós e Contras
Prós:
Contras:
Conclusão
O Artigo 840 da CLT é um guia essencial para o processamento de folhas de pagamento no Brasil. Ao compreender e cumprir suas disposições, os empregadores podem garantir a conformidade legal, evitar problemas trabalhistas e construir relacionamentos positivos com seus funcionários. Lembre-se, a gestão de folhas de pagamento requer atenção aos detalhes, comunicação clara e adesão rigorosa às normas trabalhistas. Seguindo essas diretrizes, as empresas podem garantir que seus funcionários recebam seus salários de forma justa e pontual, fomentando um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
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