O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal incidente sobre a propriedade, posse ou domínio de imóveis localizados na zona urbana. Em Aracaju, o IPTU é regulamentado pela Lei Complementar nº 68/2011.
Como é Calculado o IPTU Aracaju?
O valor do IPTU é calculado com base no Valor Venal do Imóvel (VVI). O VVI é o valor estimado da propriedade pelo mercado imobiliário, considerando fatores como localização, área construída e características do imóvel.
O cálculo do IPTU envolve a aplicação de uma alíquota sobre o VVI. A alíquota varia de acordo com o tipo de imóvel e a localização.
Alíquotas do IPTU Aracaju 2023
Tipo de Imóvel | Alíquota |
---|---|
Residencial | 1,0% a 2,4% |
Comercial | 2,0% a 3,6% |
Industrial | 1,0% a 2,0% |
Como Pagar o IPTU Aracaju?
O pagamento do IPTU Aracaju pode ser feito de forma parcelada ou à vista. A Prefeitura de Aracaju oferece descontos para pagamentos à vista dentro do prazo inicial.
Os boletos do IPTU são enviados pelos Correios ou podem ser obtidos online através do site da Prefeitura.
Tributos Adicionais Incididos sobre o IPTU
Além do valor principal do IPTU, são cobrados outros tributos adicionais:
Tributo | Alíquota |
---|---|
Taxa de Iluminação Pública (TIP) | 1,0% sobre o IPTU |
Taxa de Coleta de Lixo (TCL) | 2,0% sobre o IPTU |
Isenções e Reduções
Existem algumas categorias de imóveis que têm direito à isenção ou redução do IPTU em Aracaju.
Isenções:
Reduções:
Consequências do Não Pagamento
O não pagamento do IPTU em dia pode acarretar as seguintes consequências:
Como Solicitar Isenção ou Redução
Os pedidos de isenção ou redução do IPTU devem ser protocolados na Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). É necessário apresentar a documentação comprobatória da situação que dá direito ao benefício.
Canais de Atendimento
Para esclarecimentos sobre o IPTU Aracaju, os contribuintes podem entrar em contato pelos seguintes canais:
Conclusão
O IPTU é um tributo importante que contribui para a receita municipal. O pagamento em dia evita multas e juros e garante o acesso aos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Aracaju. Para usufruir de isenções ou reduções, é importante solicitar o benefício dentro do prazo estabelecido e apresentar a documentação comprobatória.
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