O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu uma série de taxas e custas processuais para cobrir os custos operacionais do sistema judicial. O pagamento dessas custas é obrigatório para a tramitação de processos judiciais, e seu valor varia de acordo com o tipo de ação e a fase do processo.
As custas iniciais são aquelas cobradas no momento do ajuizamento da ação. Elas são calculadas com base no valor da causa, ou seja, o valor econômico do objeto da disputa. A tabela abaixo apresenta as alíquotas de custas iniciais para diferentes valores de causa:
Valor da Causa | Alíquota |
---|---|
Até R$ 20.000,00 | 1% |
De R$ 20.000,01 a R$ 40.000,00 | 1,5% |
De R$ 40.000,01 a R$ 60.000,00 | 2% |
De R$ 60.000,01 a R$ 80.000,00 | 2,5% |
Acima de R$ 80.000,00 | 3% |
Além das custas iniciais, também são cobradas custas adicionais ao longo do trâmite do processo. Essas custas podem incluir:
Em alguns casos, o TJMG pode conceder isenção de custas processuais. Isso pode ocorrer quando a parte autora comprovar que não possui condições financeiras para arcar com as despesas. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um requerimento fundamentado, acompanhado de documentos que comprovem a situação de pobreza.
As custas processuais podem ser pagas por meio de:
O pagamento deve ser realizado antes da distribuição da ação ou da realização do ato processual para o qual as custas são devidas.
Para facilitar a consulta, segue uma tabela com as principais custas processuais cobradas pelo TJMG:
Tipo de Custo | Valor (em R$) |
---|---|
Custas iniciais | Conforme tabela acima |
Custas de citação por carta com aviso de recebimento | R$ 49,20 |
Custas de citação por oficial de justiça | R$ 98,40 |
Custas de intimação por carta com aviso de recebimento | R$ 24,60 |
Custas de intimação por oficial de justiça | R$ 49,20 |
Custas de certidão simples | R$ 12,30 |
Custas de certidão autêntica | R$ 24,60 |
Custas de publicação de edital | R$ 123,00 |
Custas de publicação de sentença | R$ 61,50 |
Existem algumas estratégias que podem ser adotadas para reduzir os custos processuais:
História 1: Um advogado iniciante ajuizou uma ação com as custas iniciais calculadas sobre o valor da causa, que era de R$ 100.000,00. No entanto, ele esqueceu de considerar que o seu cliente era isento de custas. O juiz indeferiu o pedido de isenção porque o requerimento não foi apresentado no momento da distribuição da ação. O advogado teve que pagar as custas integrais, o que representou um prejuízo de R$ 3.000,00.
Lição: É importante estar atento às regras de isenção de custas e apresentá-las no momento correto.
História 2: Um advogado recém-formado foi contratado para representar uma empresa em uma ação de cobrança. Ele optou por publicar o edital de citação em um jornal de grande circulação, o que acarretou em um custo de R$ 500,00. No entanto, ele poderia ter economizado R$ 300,00 publicando o edital em um jornal de menor circulação.
Lição: Avalie atentamente as opções de publicação de editais para reduzir custos.
História 3: Um advogado experiente foi contratado para representar um cliente em uma ação de indenização. Ele pediu um depósito de R$ 10.000,00 para cobrir as custas iniciais e adicionais. No entanto, o cliente não tinha condições de pagar esse valor. O advogado recusou-se a iniciar o processo, deixando seu cliente desamparado.
Lição: É importante ser flexível e considerar as condições financeiras do cliente ao estipular os honorários advocatícios e as custas processuais.
Prós:
Contras:
1. Quais são as formas de pagamento das custas processuais?
* Guia de Recolhimento da União (GRU)
* Transferência bancária
2. É possível solicitar isenção de custas processuais?
Sim, é possível solicitar isenção de custas se comprovar sua situação de pobreza.
3. Quais são as estratégias para reduzir custos processuais?
* Negociação
* Ação de valor reduzido
* Isenção de custas
* Uso de tecnologia
4. Quais são os erros comuns a evitar em relação às custas processuais?
* Não calcular corretamente as custas iniciais
* Deixar de solicitar isenção de custas quando possível
* Publicar editais em jornais caros sem necessidade
* Não negociar honorários advocatícios e custos processuais com o cliente
* Não se preparar adequadamente para as audiências
5. Quais são os prós e os contras das custas processuais?
Prós:
* ajudam a custear os serviços do Poder Judiciário
* desencorajam ações judiciais infundadas ou temerárias
* promovem a igualdade de acesso à justiça
Contras:
* podem ser um obstáculo ao acesso à justiça para pessoas de baixa renda
* podem desestimular a resolução de conflitos por meio de acordos extrajudiciais
* podem onerar indevidamente as partes envolvidas em processos longos e complexos
6. Quais são as custas adicionais que podem ser cobradas ao longo do processo?
* Custas de diligências
* Custas de publicação
* Custas de certidões
* Custas de honorários periciais
* Custas de reprodução de documentos
7. Como obter isenção de custas processuais?
Para obter isenção de custas processuais, é necessário apresentar um requerimento fundamentado, acompan
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