A Súmula 340 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é uma diretriz fundamental que estabelece os direitos dos trabalhadores em caso de acidentes de trabalho, independentemente de culpa ou dolo do empregador. Esta súmula tem como objetivo garantir a proteção e o amparo dos trabalhadores que sofrem lesões ou doenças decorrentes de suas atividades laborais.
A Súmula 340 aplica-se às seguintes situações:
A Súmula 340 estabelece a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Isso significa que o empregador é responsável pelos danos sofridos pelo trabalhador, independentemente da existência de culpa ou intencionalidade.
De acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (ODSST), em 2021, foram registrados mais de 1,7 milhão de acidentes de trabalho no Brasil. Esses acidentes resultaram em:
Para reduzir o número de acidentes de trabalho, é essencial que empregadores e trabalhadores adotem medidas preventivas, tais como:
O prazo é de 2 anos a contar da data do acidente ou do diagnóstico da doença ocupacional.
Não, a indenização por danos morais é devida apenas nos casos em que o empregador agiu com culpa ou dolo.
Sim, após o período de 12 meses, o empregador pode demitir o trabalhador acidentado, desde que não haja discriminação ou retaliação.
Sim, o auxílio-acidente é acumulável com outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O responsável pelo pagamento das indenizações é o empregador.
Sim, o trabalhador tem direito de receber a reabilitação profissional mesmo após o término do contrato de trabalho, desde que tenha sido adquirido ou agravado durante o exercício de sua atividade laboral.
Se você sofreu um acidente de trabalho ou adquiriu uma doença ocupacional, não hesite em buscar seus direitos. Converse com um advogado trabalhista para entender melhor a sua situação e garantir a proteção de seus direitos. Lembre-se, a Súmula 340 do TST existe para garantir a proteção e o amparo dos trabalhadores em caso de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
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