Tabela da OAB MG: Um Guia Completo para Honorários Advocatícios

A Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB MG) é um documento essencial para advogados e clientes que desejam determinar valores justos para serviços jurídicos. Esta tabela serve como uma diretriz para advogados na fixação de honorários, garantindo transparência e equilíbrio nas relações entre profissionais e clientes.

Importância da Tabela da OAB MG

1. Determinação de Honorários Justos:

A tabela da OAB MG estabelece valores mínimos para cada tipo de serviço jurídico, garantindo que os advogados recebam uma remuneração adequada pelo seu trabalho. Ao mesmo tempo, protege os clientes de cobranças excessivas.

2. Prevenção de Conflitos:

A tabela da OAB MG reduz a possibilidade de disputas financeiras entre advogados e clientes. Ao fornecer valores orientadores, ela cria um ponto de referência acordado para a negociação de honorários.

3. Padronização de Honorários:

A tabela da OAB MG promove a padronização de honorários dentro da região de Minas Gerais, evitando disparidades nos valores cobrados por serviços semelhantes.

Estrutura da Tabela da OAB MG

A tabela da OAB MG é dividida em três seções principais:

1. Honorários Fixos:

São valores pré-estabelecidos para serviços específicos, como:

• Honorários de sucumbência: Valor pago pelo cliente quando o advogado obtém êxito na ação judicial.
• Honorários de expediente: Valor pago por serviços administrativos, como elaboração de petições e pareceres.

2. Honorários Relativos:

São valores calculados sobre o valor da causa, ou seja, o valor do bem ou direito envolvido no processo. Por exemplo:

• Honorários de advocacia: 10% sobre o valor da causa.

3. Honorários Especiais:

São valores cobrados por serviços extraordinários, como:

• Honorários de arbitragem: Valor definido pelas partes envolvidas.
• Honorários de consultoria jurídica: Valor negociado com o cliente.

Uso da Tabela da OAB MG

Para utilizar a tabela da OAB MG, é necessário seguir alguns passos:

1. Identificar o tipo de serviço: Determine o tipo de serviço jurídico que será prestado.
2. Verificar a seção correspondente: Localize a seção da tabela referente ao tipo de serviço.
3. Calcular os honorários: Utilize os valores fornecidos na tabela para calcular os honorários.
4. Negociar com o cliente: Negocie com o cliente o valor final dos honorários, considerando a complexidade do caso e outros fatores relevantes.

Tabelas Úteis

Para facilitar a compreensão da tabela da OAB MG, apresentamos algumas tabelas úteis:

Dicas e Truques

• Negocie os honorários: A tabela da OAB MG é apenas uma diretriz. Os advogados podem negociar os honorários com os clientes, considerando as especificidades do caso.
• Informe ao cliente: Explique claramente os valores dos honorários e a forma de pagamento. Isso evitará surpresas desagradáveis.
• Obtenha um contrato por escrito: Documente o acordo de honorários por escrito para evitar mal-entendidos futuros.
• Esteja ciente das exceções: A tabela da OAB MG não se aplica a todos os casos. Por exemplo, em ações de família, os honorários são determinados pelo magistrado.

Histórias Engraçadas e Aprendizados

• O advogado e o cliente pão-duro: Um cliente contratou um advogado para defender uma ação e pediu que ele fizesse o "menor preço possível". O advogado aceitou e perguntou qual era o preço mínimo para o cliente. O cliente respondeu: "Um pão francês".

• A testemunha desmemoriada: Em um julgamento, a testemunha foi perguntada sobre sua profissão. Ela respondeu: "Sou advogada". Quando perguntada sobre sua área de especialização, ela disse: "Tudo que eu sei, esqueci".

• O juiz e o advogado apressado: Um advogado estava atrasado para uma audiência e ligou para o juiz pedindo para reagendar. O juiz respondeu: "Não posso reagendar a audiência, mas posso dar um desconto nos honorários do seu cliente".

Aprendizados:

• A ganância pode custar caro.
• A honestidade é sempre a melhor política.
• O tempo é precioso, mas não vale a pena sacrificar a ética.

Passo a Passo: Como Usar a Tabela da OAB MG

1. Identifique o serviço jurídico: Por exemplo, ação de cobrança.

2. Localize a seção da tabela: Honorários Fixos.

3. Verifique o valor do honorário fixo: R$ 1.000,00.

4. Calcule os honorários relativos: Se o valor da causa for R$ 20.000,00, os honorários relativos serão: R$ 20.000,00 x 10% = R$ 2.000,00.

5. Some os honorários fixos e relativos: R$ 1.000,00 + R$ 2.000,00 = R$ 3.000,00.

6. Negocie com o cliente: Considere a complexidade do caso e outros fatores para negociar o valor final dos honorários.

Por que a Tabela da OAB MG é Importante

A tabela da OAB MG é importante porque:

• Garante remuneração justa: Ela garante que os advogados recebam uma remuneração adequada pelo seu trabalho.
• Protege os clientes: Ela protege os clientes de cobranças excessivas.
• Promove a transparência: Ela cria clareza e transparência nas relações entre advogados e clientes.
• Evita conflitos: Ela reduz a possibilidade de disputas financeiras entre advogados e clientes.

Benefícios da Tabela da OAB MG

Os benefícios da tabela da OAB MG incluem:

• Orientação para advogados: Ela fornece uma diretriz clara para advogados na fixação de honorários.
• Proteção para clientes: Ela protege os clientes de cobranças injustas ou abusivas.
• Prevenção de conflitos: Ela ajuda a evitar mal-entendidos e disputas financeiras.
• Promoção da ética: Ela promove práticas éticas e transparentes na advocacia.

Chamado para Ação

Se você está procurando um advogado em Minas Gerais, consulte a tabela da OAB MG para garantir que você está pagando valores justos por serviços jurídicos de qualidade. Os advogados devem usar a tabela como uma diretriz para fixar honorários adequados e proteger os interesses de seus clientes.