O CFOP 5102 é um código da Classificação Fiscal de Operações e Prestações de Serviços (CFOP) utilizado para registrar a saída de mercadorias ou serviços com cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e redução da base de cálculo do ICMS.
O CFOP 5102 é caracterizado por:
O CFOP 5102 deve ser utilizado nas seguintes situações:
1. Identificar a natureza da operação.
2. Configurar o sistema de gestão fiscal.
3. Emitir a nota fiscal com o CFOP 5102.
4. Calcular a base de redução do ICMS.
5. Registrar a operação nos livros fiscais.
6. Manter os documentos comprobatórios.
Vantagens:
Desvantagens:
1. Quais operações são abrangidas pelo CFOP 5102?
Operações de saída de mercadorias ou serviços com cobrança de ICMS e redução da base de cálculo do ICMS.
2. Como calcular a base de redução do ICMS?
Conforme a legislação tributária aplicável, que pode variar de acordo com o estado.
3. Quais as consequências da utilização incorreta do CFOP 5102?
Multas, juros e outras penalidades fiscais.
4. Como comprovar a utilização correta do CFOP 5102?
Mantendo os documentos comprobatórios das operações realizadas.
5. É possível utilizar o CFOP 5102 nas operações com isenção de ICMS?
Não, o CFOP 5102 é utilizado apenas nas operações com cobrança de ICMS.
6. Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?
O CFOP 5101 é utilizado para operações com cobrança de ICMS sem redução da base de cálculo, enquanto o CFOP 5102 é utilizado para operações com cobrança de ICMS e redução da base de cálculo.
Código CFOP | Descrição |
---|---|
5102 | Saída de mercadorias ou serviços com cobrança de ICMS e redução da base de cálculo do ICMS |
5101 | Saída de mercadorias ou serviços com cobrança de ICMS sem redução da base de cálculo do ICMS |
5103 | Saída de mercadorias ou serviços com isenção de ICMS |
Estado | Percentual de Redução da Base de Cálculo do ICMS |
---|---|
São Paulo | 12% |
Rio de Janeiro | 10% |
Minas Gerais | 8% |
Paraná | 5% |
Penalidade | Infração |
---|---|
Multa de 50% | Utilização incorreta do CFOP |
Juros de mora | Pagamento em atraso do ICMS |
Apreensão de mercadorias | Desacordo entre a nota fiscal e a mercadoria |
2024-08-01 02:38:21 UTC
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2024-08-25 14:01:51 UTC
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