O agravo em execução é um recurso processual que permite às partes questionarem a decisão do juiz na execução de um título executivo. É utilizado para garantir que a execução ocorra de forma justa e adequada, protegendo os direitos dos envolvidos.
Destaques Estatísticos
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os agravos em execução representam aproximadamente 80% dos recursos processuais no Brasil. Esse número elevado demonstra a importância do tema e a necessidade de entender como ele funciona.
Existem dois tipos principais de agravo em execução:
O agravo em execução é cabível nas seguintes situações:
1. Preparo
O agravo em execução deve ser preparado no prazo de 15 dias a partir da ciência da decisão. O preparo consiste no pagamento das custas processuais.
2. Interposição
O agravo em execução é interposto por meio de petição dirigida ao tribunal competente. A petição deve conter:
3. Impugnação
A parte contrária ao agravo pode impugná-lo no prazo de 15 dias a partir da intimação. A impugnação é apresentada por meio de contrarrazões, que devem conter os argumentos de defesa.
4. Julgamento
O tribunal analisa o agravo e as contrarrazões e profere uma decisão. A decisão pode ser de:
O agravo em execução oferece diversos benefícios, incluindo:
Passo a Passo:
1. Qual é o prazo para interpor o agravo em execução?
R: 15 dias a partir da ciência da decisão.
2. Quem pode interpor o agravo em execução?
R: As partes envolvidas na execução do título executivo.
3. Qual é o tribunal competente para julgar o agravo em execução?
R: O tribunal superior ao que proferiu a decisão agravada.
4. Qual é o efeito do agravo em execução?
R: O agravo em execução suspende a execução do título executivo até o julgamento final do recurso.
5. Como é julgado o agravo em execução?
R: O tribunal analisa o agravo e as contrarrazões e profere uma decisão de provimento ou desprovimento.
6. Qual é o prazo para impugnar o agravo em execução?
R: 15 dias a partir da intimação.
O agravo em execução é uma ferramenta processual essencial para garantir que a execução de títulos executivos ocorra de forma justa e adequada. Compreender como esse recurso funciona é fundamental para os profissionais do direito e para as partes envolvidas em processos de execução.
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