Introdução
A petição inicial trabalhista é o documento fundamental no início de uma ação trabalhista. É por meio dela que o trabalhador expõe os fatos e fundamentos legais que embasam sua pretensão ao Juízo do Trabalho. Por isso, é essencial que sua elaboração seja precisa e completa, para garantir o sucesso da ação.
De acordo com o artigo 840 da CLT, a petição inicial trabalhista deve conter os seguintes requisitos:
Passo 1: Qualifique as Partes
Inicie a petição qualificando o trabalhador (autor) e o empregador (réu) conforme os requisitos acima.
Passo 2: Narre os Fatos
Em seguida, narre os fatos que embasam a pretensão do trabalhador. Seja claro, objetivo e cronológico. Utilize verbos no presente do indicativo.
Passo 3: Fundamente Legalmente
Após narrar os fatos, fundamente legalmente a pretensão do trabalhador. Cite os artigos da CLT, súmulas do TST e jurisprudência que embasam seus argumentos.
Passo 4: Formule os Pedidos
Por fim, formule os pedidos que o trabalhador pretende obter com a ação. Seja específico e claro quanto aos direitos pleiteados.
Exemplo de Petição Inicial Trabalhista
EXMO. SR. JUIZ DA X VARA DO TRABALHO DE CIDADE/UF**
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
AUTOR: JOÃO DA SILVA
RÉU: EMPRESA LTDA.
I - PRELIMINAR
1.1. A presente ação é tempestiva, uma vez que ingressada dentro do prazo prescricional de 2 anos após o término do contrato de trabalho (artigo 11 do Decreto-Lei 3.048/1954).
II - DOS FATOS
2.1. O autor foi admitido pela ré em 01/01/2020, para exercer a função de vendedor.
2.2. O autor trabalhava em jornada de 8 horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 44 horas semanais.
2.3. Em 01/03/2022, o autor foi dispensado sem justa causa.
III - DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
3.1. O art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal garante ao trabalhador o direito ao pagamento de horas extras quando exceder a jornada legal.
3.2. A Súmula 116 do TST dispõe que "a trabalhadora gestante tem direito, após o retorno da licença-maternidade, ao pagamento de horas extras, nos termos do art. 7º, XVI, da Constituição Federal".
IV - DOS PEDIDOS
4.1. Condenação da ré ao pagamento de horas extras não pagas durante todo o período trabalhado;
4.2. Pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00;
4.3. Pedido de condenação da ré ao pagamento de custas processuais.
V - DAS PROVAS
5.1. Carteira de trabalho do autor;
5.2. Recibos de pagamento;
5.3. Boletim de dispensação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
CIDADE/UF, DATA
ADVOGADO
OAB/UF NÚMERO
Uma petição inicial bem elaborada é essencial para o sucesso da ação trabalhista por vários motivos:
Uma petição inicial bem elaborada traz vários benefícios ao trabalhador:
Tabela 1: Razões Mais Comuns para Ind deferimento de Petições Iniciais Trabalhistas
Razão | % |
---|---|
Falta de fundamentação legal | 45% |
Falta de clareza | 30% |
Dados incorretos das partes | 15% |
Assinatura indevida | 10% |
Tabela 2: Benefícios da Petição Inicial Trabalhista Bem Elaborada
Benefício | % |
---|---|
Aumento das chances de sucesso | 60% |
Agilização do processo | 25% |
Economia de tempo e dinheiro | 15% |
Tabela 3: Datas Importantes na Ação Trabalhista
Data | Evento |
---|---|
Contagem do prazo prescricional | Data do término do contrato de trabalho |
Ingresso da petição inicial | Dentro do prazo prescricional |
Prazo para contestação do réu | 15 dias após a citação |
Audiência de instrução | Data marcada pelo juiz |
Sentença | Após a audiência de instrução |
A petição inicial trabalhista é um documento fundamental para o trabalhador que busca fazer valer seus direitos na Justiça do Trabalho. Por meio dela, o trabalhador expõe os fatos, fundamenta legalmente sua pretensão e formula os pedidos que pretende obter com a ação. Por isso, é essencial que a petição inicial seja elaborada com cuidado e atenção, seguindo os requisitos legais e as dicas e orientações apresentadas neste guia.
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