A anuidade da OAB BA é uma contribuição anual obrigatória paga pelos advogados inscritos na seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O valor arrecadado é utilizado para custear as atividades da entidade, como assistência jurídica, educação continuada e defesa dos direitos da classe.
Neste guia completo, você encontrará todas as informações essenciais sobre a anuidade da OAB BA, incluindo:
O valor da anuidade da OAB BA para o exercício de 2023 é de R$ 686,87.
O pagamento da anuidade pode ser parcelado em até 12 vezes, com vencimento no último dia útil de cada mês. No entanto, para evitar juros e multa, é recomendável efetuar o pagamento integral até o dia 31 de janeiro de 2023.
A anuidade da OAB BA pode ser paga das seguintes formas:
Ao pagar a anuidade da OAB BA, os advogados têm acesso a diversos benefícios, entre eles:
Para calcular a anuidade da OAB BA, basta utilizar a seguinte fórmula:
Anuidade = Valor da anuidade x Fator de atualização x Fator de parcelamento
Onde:
Para calcular a anuidade da OAB BA para o exercício de 2023, parcelada em 12 vezes, basta substituir os valores na fórmula acima:
Anuidade = 686,87 x 1 x 12 = R$ 8.242,44
Valor da parcela: R$ 8.242,44 / 12 = R$ 686,87
1. O que acontece se eu não pagar a anuidade?
Advogados que não pagarem a anuidade em dia ficam sujeitos a penalidades, como suspensão do exercício profissional e exclusão do quadro da OAB.
2. Posso parcelar a anuidade em mais de 12 vezes?
Não. O parcelamento da anuidade da OAB BA é limitado a 12 vezes.
3. Como posso solicitar a isenção da anuidade?
Advogados com idade igual ou superior a 70 anos ou com mais de 35 anos de inscrição na OAB têm direito à isenção da anuidade. Para solicitar a isenção, é necessário entrar em contato com a OAB BA.
Ano | Valor da anuidade (R$) | Variação (%) |
---|---|---|
2023 | 686,87 | 0,00 |
2022 | 686,87 | 0,00 |
2021 | 686,87 | 0,00 |
2020 | 686,87 | 0,00 |
2019 | 686,87 | 0,00 |
Forma de pagamento | Prazo de pagamento | Taxa de juros |
---|---|---|
Pagamento integral até 31/01 | Única | Sem juros |
Parcelamento em até 12 vezes | Até o último dia útil de cada mês | 1% ao mês |
Débito automático | Até o último dia útil de cada mês | Sem juros |
Ano | Percentual (%) |
---|---|
2022 | 95 |
2021 | 94 |
2020 | 93 |
2019 | 92 |
2018 | 91 |
1. O advogado que pagou a anuidade com um cheque sem fundos
Um advogado inscreveu-se na OAB BA e pagou a anuidade com um cheque sem fundos. Quando o cheque foi devolvido, o advogado foi suspenso do exercício profissional até que regularizasse a situação.
Lição aprendida: Não tente pagar a anuidade com um cheque sem fundos, pois você pode sofrer penalidades graves.
2. A advogada que ganhou um carro no sorteio da anuidade
Uma advogada pagou a anuidade da OAB BA em dia e participou do sorteio anual promovido pela seccional. Para sua surpresa, ela foi a vencedora do sorteio e ganhou um carro zero quilômetro.
Lição aprendida: Pagar a anuidade da OAB BA em dia pode render prêmios valiosos.
3. O advogado que esqueceu de pagar a anuidade
Um advogado esqueceu de pagar a anuidade da OAB BA e só se lembrou quando recebeu a notificação de suspensão do exercício profissional. Ele correu para a OAB e pagou a anuidade em atraso, evitando a suspensão.
Lição aprendida: Não esqueça de pagar a anuidade da OAB BA em dia, pois você pode perder o direito de exercer a advocacia.
1. Qual é o valor da anuidade da OAB BA para 2023?
R$ 686,87
2. Posso parcelar a anuidade em mais de 12 vezes?
Não. O parcelamento da anuidade da OAB BA é limitado a 12 vezes.
3. Como posso solicitar a isenção da anuidade?
Advogados com idade igual ou superior a 70 anos ou com mais de 35 anos de inscrição na OAB têm direito à isenção da anuidade. Para solicitar a isenção, é necessário entrar em contato com a OAB BA.
4. Qual é o prazo para pagamento da anuidade integral sem juros e multa?
31 de janeiro de 2023.
5. Posso pagar a anuidade com cartão de crédito?
Não. A anuidade da OAB BA só pode ser paga através das formas previstas no artigo "Formas de Pagamento".
6. O que acontece se eu não pagar a anuidade em dia?
Advogados que não pagarem a anuidade em dia ficam sujeitos a penalidades, como suspensão do exercício profissional e exclusão do quadro da OAB.
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