O recurso ordinário é um recurso utilizado para impugnar decisões judiciais de primeira instância. É um dos recursos mais comuns no Brasil, representando cerca de 80% dos recursos processuais. Este guia abrangente fornecerá advogados e reclamantes com informações detalhadas sobre o recurso ordinário, incluindo seus requisitos, prazos, procedimento e jurisprudência relevante.
O recurso ordinário é um recurso devolutivo e com efeito suspensivo, que significa que ele devolve o processo ao tribunal de origem para reexame da decisão e suspende os efeitos da decisão impugnada até que o recurso seja julgado.
Para ser admissível, um recurso ordinário deve atender aos seguintes requisitos:
O procedimento do recurso ordinário é dividido nas seguintes etapas:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm se manifestado sobre o recurso ordinário em diversas decisões. Algumas jurisprudências relevantes incluem:
Ao interpor um recurso ordinário, é importante evitar os seguintes erros comuns:
O recurso ordinário é importante porque permite que as partes questionem decisões judiciais equivocadas e garantam a correta aplicação da lei. Também contribui para a uniformização da jurisprudência e a evolução do direito.
O recurso ordinário oferece os seguintes benefícios:
Aqui estão algumas das perguntas mais frequentes sobre o recurso ordinário:
Qual é o prazo para interposição do recurso ordinário?
R: 15 dias a contar da intimação da decisão.
Quem pode interpor o recurso ordinário?
R: A parte vencida, o Ministério Público ou terceiro prejudicado pela decisão.
Qual é o efeito do recurso ordinário?
R: Suspensivo, suspendendo os efeitos da decisão impugnada até o julgamento do recurso.
É possível interpor recurso ordinário contra qualquer decisão?
R: Não, o recurso ordinário é cabível apenas contra sentenças definitivas e interlocutórias com força de definitiva.
Se você pretende interpor um recurso ordinário, é essencial consultar um advogado especializado para orientação. Um advogado qualificado poderá ajudá-lo a entender os requisitos do recurso, preparar sua petição e representar seus interesses durante todo o processo. Com o auxílio de um advogado, você pode aumentar suas chances de sucesso no seu recurso ordinário.
Tabela 1: Distribuição dos Recursos Processuais no Brasil
Tipo de Recurso | Percentual |
---|---|
Recurso Ordinário | 80% |
Recurso Especial | 10% |
Recurso Extraordinário | 5% |
Outros | 5% |
Tabela 2: Prazos para Interposição de Recursos
Recurso | Prazo |
---|---|
Recurso Ordinário | 15 dias |
Recurso Especial | 15 dias |
Recurso Extraordinário | 30 dias |
Tabela 3: Custas Processuais para Interposição de Recurso Ordinário
Tribunal | Valor |
---|---|
Tribunal de Justiça do Estado | 2% do valor da causa |
Tribunal Regional Federal | 1% do valor da causa |
Superior Tribunal de Justiça | 2% do valor da causa |
História 1:
Um homem processou sua vizinha por perturbação da tranquilidade. A vizinha havia construído uma piscina em seu quintal, que ficava ao lado do quarto do homem. O barulho da água e das pessoas na piscina o impedia de dormir e descansar tranquilamente. O juiz de primeira instância julgou a ação improcedente, alegando que a construção da piscina não causava perturbação excessiva. O homem interpôs recurso ordinário, argumentando que a decisão era equivocada e que o barulho da piscina era insuportável. O tribunal superior acolheu o recurso e reformou a decisão, determinando que a vizinha deveria isolar acusticamente a piscina ou limitar seu uso em horários específicos.
Lição: O recurso ordinário permite que as partes questionem decisões judiciais equivocadas e garantam a correta aplicação da lei.
História 2:
Uma empresa processou um cliente por inadimplemento de contrato. O cliente encomendou uma máquina industrial, mas se recusou a pagar após a entrega, alegando que a máquina estava com defeito. O juiz de primeira instância julgou a ação procedente, condenando o cliente ao pagamento do valor devido. O cliente interpôs recurso ordinário, sustentando que a máquina não estava com defeito e que a empresa não havia comprovado o vício alegado. O tribunal superior manteve a decisão de primeira instância, concluindo que a empresa havia cumprido com suas obrigações contratuais e que o cliente não havia apresentado provas suficientes para comprovar o defeito da máquina.
Lição: O recurso ordinário contribui para a uniformização da jurisprudência e evita decisões conflitantes sobre questões jurídicas semelhantes.
História 3:
Um homem interpôs recurso ordinário contra uma decisão que o condenava por furto. Ele alegava que havia sido injustamente condenado, pois não havia provas suficientes de sua culpa. No entanto, o advogado do homem esqueceu de comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo legal. Como resultado, o recurso foi considerado inadmissível e não foi julgado pelo tribunal superior.
Lição: É importante observar todas as formalidades legais exigidas na interposição do recurso ordinário, incluindo o recolhimento das custas processuais no prazo.
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