Súmula 340 do TST: O Guia Completo sobre Acidentes de Trabalho

Introdução

A Súmula 340 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é uma diretriz fundamental que estabelece as condições para o reconhecimento de um acidente de trabalho. Entender suas implicações é crucial para trabalhadores, empregadores e profissionais do direito. Este artigo abrangente fornecerá uma análise aprofundada da Súmula 340, incluindo sua fundamentação legal, jurisprudência relevante e estratégias eficazes para sua aplicação.

Fundamentação Legal

A Súmula 340 baseia-se no artigo 20 da Lei 8.213/91, que define acidente de trabalho como "o ocorrido pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

Jurisprudência Relevante

Ao longo dos anos, o TST emitiu diversas decisões interpretando a Súmula 340. Essas decisões fornecem orientações valiosas sobre sua aplicação em casos específicos.

• TST, RR 255-45.2006.5.09.0291: A doença ocupacional é considerada acidente de trabalho quando decorre das condições especiais do trabalho.
• TST, RR 229-42.2010.5.06.0486: O acidente de trajeto é equiparado a acidente de trabalho quando ocorre no percurso de ida e volta para o trabalho.
• TST, RR 1000313-12.2016.5.06.0163: O acidente ocorrido durante o intervalo para alimentação é considerado acidente de trabalho se o empregado estiver à disposição do empregador.

Definição de Acidente de Trabalho

De acordo com a Súmula 340, para que um evento seja reconhecido como acidente de trabalho, é necessário que:

• Ocorra durante o exercício do trabalho: O acidente deve estar vinculado à atividade profissional do trabalhador.
• A serviço da empresa: O acidente deve ocorrer no local de trabalho ou durante o exercício de funções a serviço da empresa.
• Provoque lesão corporal: O acidente deve causar uma lesão física ao trabalhador.
• Perturbe a função: O acidente pode causar uma perturbação funcional que afete a capacidade do trabalhador para o trabalho.
• Causa morte: O acidente pode causar a morte do trabalhador.
• Perda ou redução da capacidade: O acidente pode causar a perda ou redução permanente ou temporária da capacidade do trabalhador para o trabalho.

Exceções à Regra

Existem algumas exceções à regra geral estabelecida pela Súmula 340. Por exemplo:

• Acidentes de trabalho exclusivos: Acidentes que ocorrem durante atividades não relacionadas ao trabalho, como atos de imprudência ou negligência.
• Doenças degenerativas: Doenças que não são causadas ou agravadas pelo trabalho, como doenças cardíacas ou câncer.
• Lesões autoinfligidas: Lesões causadas intencionalmente pelo próprio trabalhador.

Efeitos Jurídicos

O reconhecimento de um acidente de trabalho tem importantes efeitos jurídicos, incluindo:

• Direito à indenização: O trabalhador tem direito a receber indenização pelo dano sofrido.
• Auxílio-doença: O trabalhador tem direito a receber auxílio-doença durante o período de afastamento do trabalho.
• Readaptação profissional: O trabalhador pode ter direito à readaptação profissional se sua capacidade para o trabalho for reduzida permanentemente.

Estratégias Eficazes

Para aplicar com sucesso a Súmula 340, as seguintes estratégias podem ser eficazes:

• Provar o vínculo empregatício: Demonstrar a existência de uma relação de emprego entre o trabalhador e a empresa.
• Estabelecer o nexo causal: Provar que o acidente ocorreu durante o exercício do trabalho e foi a causa das lesões sofridas.
• Documentar as lesões: Obter laudos médicos e outros documentos que comprovem as lesões sofridas.
• Cumprir os prazos legais: Notificar o acidente à empresa e ao INSS dentro dos prazos estabelecidos.
• Buscar orientação jurídica: Consultar um advogado especializado em direito do trabalho para obter orientação sobre o processo de reconhecimento de um acidente de trabalho.

Erros Comuns a Evitar

Ao lidar com acidentes de trabalho, é importante evitar os seguintes erros comuns:

• Não notificar o acidente: A falta de notificação do acidente pode prejudicar o direito à indenização.
• Não comprovar as lesões: A ausência de documentação médica pode dificultar a obtenção do reconhecimento do acidente de trabalho.
• Ignorar o prazo legal: O descumprimento dos prazos legais pode levar à perda do direito a benefícios.
• Negligenciar a busca por orientação jurídica: A orientação de um advogado pode ser essencial para garantir o reconhecimento do acidente de trabalho e o recebimento da indenização adequada.

Prós e Contras da Súmula 340

Prós:

• Amplia o conceito de acidente de trabalho, incluindo doenças ocupacionais e acidentes de trajeto.
• Garante o direito à indenização para trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho.
• Reduz a burocracia e agiliza o processo de reconhecimento de acidentes de trabalho.

Contras:

• Pode levar ao reconhecimento de acidentes que não estão diretamente relacionados ao trabalho.
• Pode gerar custos adicionais para as empresas devido ao aumento das indenizações.
• Pode dificultar a distinção entre acidentes de trabalho e doenças degenerativas.

Conclusão

A Súmula 340 do TST é uma diretriz fundamental para o reconhecimento de acidentes de trabalho. Seguindo as orientações fornecidas nesta súmula e adotando estratégias eficazes, trabalhadores, empregadores e profissionais do direito podem garantir o cumprimento das obrigações legais e o recebimento da indenização justa em caso de acidentes de trabalho.

Quadro 1: Estatísticas de Acidentes de Trabalho no Brasil

Quadro 2: Principais Causas de Acidentes de Trabalho no Brasil

Quadro 3: Benefícios Previdenciários para Acidentes de Trabalho