O pedido de pensão alimentícia via internet pode ser uma forma conveniente e eficiente de obter o suporte financeiro necessário para o sustento de seus dependentes. Este guia irá orientá-lo através do processo passo a passo, fornecendo informações abrangentes e dicas práticas.
1. Acesse o Portal do e-CNJ
O primeiro passo é acessar o Portal do e-CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em: https://www.ecnj.jus.br/.
2. Crie uma Conta
Clique em "Criar Conta" e preencha o formulário de cadastro. Você precisará fornecer seu CPF, e-mail e criar uma senha.
3. Faça Login
Após criar sua conta, faça login no portal.
4. Escolha o Serviço de Pensão Alimentícia
No menu lateral, clique em "Família" e depois em "Pensão Alimentícia".
5. Preencha o Formulário de Pedido
Siga as orientações na tela para preencher o formulário de pedido de pensão alimentícia. Você precisará fornecer informações sobre você, o(a) requerido(a), os dependentes e o valor solicitado.
6. Anexe Documentos
Anexe quaisquer documentos que comprovem sua necessidade de pensão alimentícia, como certidão de nascimento dos filhos, comprovante de renda e despesas.
7. Assine o Pedido
Clique no botão "Assinar" e siga as instruções para assinar o pedido digitalmente.
8. Envie o Pedido
Após assinar, clique no botão "Enviar". Seu pedido será enviado ao Tribunal de Justiça responsável.
1. Recebimento do Pedido
O Tribunal de Justiça receberá seu pedido e o encaminhará para análise.
2. Citação do(a) Requerido(a)
O(a) requerido(a) será citado(a) e terá prazo para apresentar sua defesa.
3. Audiência de Conciliação
O Tribunal convocará uma audiência de conciliação para tentar um acordo entre as partes.
4. Decisão do Juiz
Caso não haja acordo, o juiz responsável analisará os documentos e as alegações das partes e proferirá uma sentença.
Vantagem | Desvantagem |
---|---|
Conveniência | Pode não ser adequado para casos complexos |
Rapidez | Pode demorar mais do que o processo tradicional |
Baixo custo | Erros no preenchimento do formulário |
Acessibilidade | Dificuldades técnicas |
Se você tem direito a pensão alimentícia, não hesite em fazer o pedido pela internet. Siga as orientações deste guia para garantir um processo eficiente e bem-sucedido. Lembre-se de que você tem o direito de sustentar seus dependentes e que o pedido de pensão alimentícia é uma ferramenta essencial para garantir esse direito.
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