O rito sumaríssimo é um procedimento jurídico especial que se aplica a crimes de menor potencial ofensivo, com o objetivo de simplificar e agilizar o trâmite processual. No Brasil, cerca de 80% dos processos criminais são processados por meio do rito sumaríssimo.
O rito sumaríssimo é uma forma mais simplificada e célere de processamento criminal, prevista no artigo 81 do Código de Processo Penal (CPP). Ele se aplica a crimes com penas máximas de até dois anos, sem violência ou grave ameaça.
1. Entrevista Preliminar:
O juiz entrevista o réu e as testemunhas para colher informações iniciais.
2. Sessão Sumária:
- Interrogatório do réu;
- Oitiva das testemunhas;
- Debate oral entre acusação e defesa;
- Sentença oral.
3. Recurso:
O réu pode recorrer da sentença para um tribunal superior.
Rito | Características |
---|---|
Sumaríssimo | Crimes de até 2 anos |
Ordinário | Crimes com penas acima de 2 anos |
Especial | Crimes específicos, como tráfico de drogas e violência doméstica |
Do Júri | Crimes dolosos contra a vida |
História 1:
Um réu foi acusado de furto de um celular. Durante a entrevista preliminar, o juiz descobriu que o réu havia encontrado o celular no chão e não teve a intenção de roubá-lo. O juiz entendeu que não havia indícios de crime e absolveu o réu.
História 2:
Em uma sessão sumária, a acusação apresentou uma testemunha que não compareceu. O juiz adiou a sessão e marcou uma nova data para o depoimento da testemunha. No entanto, a testemunha novamente não compareceu. O juiz desconsiderou o depoimento anterior e absolveu o réu.
História 3:
Um réu foi acusado de dirigir embriagado. Durante a sessão sumária, o réu alegou que havia bebido apenas uma cerveja e não estava embriagado. O juiz solicitou um exame de sangue e o resultado confirmou que o réu estava abaixo do limite legal de alcoolemia. O réu foi absolvido.
Lição Aprendida:
Tabela 1: Crimes que podem ser processados pelo Rito Sumaríssimo
Crime | Pena Máxima |
---|---|
Furto | 2 anos |
Apropriação indébita | 2 anos |
Lesão corporal culposa | 2 anos |
Ameaça | 2 anos |
Dano | 2 anos |
Tabela 2: Etapas do Rito Sumaríssimo
Etapa | Prazo |
---|---|
Entrevista Preliminar | Imediato |
Sessão Sumária | Até 60 dias |
Recurso | Até 15 dias |
Tabela 3: Estatísticas do Rito Sumaríssimo
Ano | Número de Processos |
---|---|
2019 | 2 milhões |
2020 | 1,8 milhões |
2021 | 1,6 milhões |
1. Quais crimes são processados pelo rito sumaríssimo?
Crimes com penas máximas de até 2 anos, sem violência ou grave ameaça.
2. Qual é o prazo máximo para conclusão do processo sumaríssimo?
60 dias, podendo ser estendido para até 120 dias.
3. É obrigatório ter um advogado no rito sumaríssimo?
Sim, o réu tem direito a um defensor, que pode ser advogado, defensor público ou estagiário de direito.
4. O réu pode recorrer da sentença do rito sumaríssimo?
Sim, o réu tem direito a recorrer da decisão para um tribunal superior.
5. Quais são as vantagens do rito sumaríssimo?
Agilidade, redução de custos, eficiência e acesso à justiça.
6. Quais são as desvantagens do rito sumaríssimo?
Limitações de aplicação, restrição de direitos e possíveis erros.
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