A demissão por justa causa é uma medida extrema adotada pelo empregador quando o empregado comete uma falta grave, tornando inviável a continuidade do contrato de trabalho. Em Contagem, Minas Gerais, contar com um escritório de advocacia trabalhista especializado é fundamental para orientar tanto empregadores quanto empregados sobre seus direitos e deveres nesse cenário.
Este guia abrangente fornecerá informações valiosas sobre a demissão por justa causa, incluindo seus requisitos legais, procedimentos e aspectos práticos.
Conforme o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracterizam-se como faltas graves que justificam a demissão por justa causa:
Para a validade da demissão por justa causa, é imprescindível que o empregador observe os seguintes procedimentos:
1. Comunicação Imediata:
2. Apresentação de Motivos:
3. Registro em Ata Notarial:
4. Pagamento das Verbas Rescisórias:
5. Entrega dos Documentos:
1. Prazo para Demissão:
2. Ônus da Prova:
3. Testemunhas:
4. Impugnação:
Tabela 1: Casos Comuns de Demissão por Justa Causa
Motivo | Característica |
---|---|
Ato de improbidade | Desonestidade, falta de ética |
Incontinência de conduta | Comportamento inadequado no ambiente de trabalho |
Embriaguez habitual | Consumo excessivo de bebidas alcoólicas |
Indisciplina ou insubordinação | Desrespeito às normas e hierarquia da empresa |
Ato lesivo da honra | Difamação, calúnia, injúria |
Tabela 2: Procedimentos para Demissão por Justa Causa
Etapa | Ação |
---|---|
Conhecimento da falta | Comunicação imediata |
Motivação | Apresentação de motivos |
Ata notarial | Registro do ocorrido (opcional) |
Verbas rescisórias | Pagamento |
Documentos | Entrega |
Tabela 3: Impugnação da Demissão por Justa Causa
Argumento | Justificativa |
---|---|
Ausência de falta grave | Falta não caracterizada |
Inadequação da pena | Demissão desproporcional |
Erro material | Motivação equivocada |
Ausência de prova | Ônus da prova não cumprido |
Se você está em Contagem e precisa de orientação sobre demissão por justa causa, entre em contato com um escritório de advocacia trabalhista especializado. Nossos profissionais altamente qualificados podem fornecer aconselhamento personalizado e representá-lo em processos judiciais, garantindo a proteção de seus direitos.
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