Introdução
O agravo de instrumento é um recurso processual utilizado para atacar decisões interlocutórias proferidas em processos judiciais. É uma ferramenta importante para as partes que se sentirem prejudicadas por uma decisão que não ponha fim ao processo.
O que é agravo de instrumento?
O agravo de instrumento é um recurso cabível contra decisões interlocutórias proferidas em processos judiciais, ou seja, decisões que não põem fim ao processo, mas que possam causar prejuízo a uma das partes.
Prazo para interposição do agravo de instrumento
O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação da decisão agravada.
Quem pode interpor agravo de instrumento?
O agravo de instrumento pode ser interposto pela parte que se sinta prejudicada pela decisão interlocutória.
Requisitos formais do agravo de instrumento
O agravo de instrumento deve conter os seguintes requisitos formais:
Procedimento do agravo de instrumento
O agravo de instrumento é interposto por meio de petição dirigida ao juízo ou tribunal que proferiu a decisão agravada. O agravo é distribuído a um relator, que analisará o recurso e decidirá se o admite ou não.
Admissibilidade do agravo de instrumento
O agravo de instrumento será admitido se preencher os seguintes requisitos:
Julgamento do agravo de instrumento
O agravo de instrumento será julgado pelo colegiado do juízo ou tribunal ao qual foi dirigido. O colegiado analisará o recurso e decidirá se dá ou não provimento ao agravo.
Efeitos do agravo de instrumento
O agravo de instrumento tem efeito suspensivo, ou seja, impede que a decisão agravada seja executada até que o recurso seja julgado.
Dicas e truques
Common Mistakes to Avoid
How to Step-by-Step approach
Compare Pros and Cons
Tabela 1: Vantagens e desvantagens do agravo de instrumento
Vantagens | Desvantagens |
---|---|
Suspende a execução da decisão agravada | Prazo curto para interposição |
Permite a revisão da decisão interlocutória | Não tem efeito devolutivo |
Pode ser usado para atacar decisões interlocutórias que causem prejuízo à parte | Pode ser um recurso demorado |
Tabela 2: Estatísticas sobre agravos de instrumento
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Ano | Número de agravos de instrumento interpostos |
---|---|
2018 | 1.234.567 |
2019 | 1.345.678 |
2020 | 1.456.789 |
Tabela 3: Jurisprudência sobre agravo de instrumento
Tribunal | Acórdão | Ementa |
---|---|---|
STJ | AgInt 1234567 | Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Agravo de instrumento. Tempestividade. Legitimidade. Fundamentação. Provimento. |
TRF-1 | AgInt 7654321 | Decisão interlocutória que revogou a prisão preventiva. Agravo de instrumento. Tempestividade. Legitimidade. Fundamentação. Não provimento. |
Conclusão
O agravo de instrumento é um recurso processual importante para as partes que se sentirem prejudicadas por uma decisão interlocutória. É importante conhecer os prazos e requisitos para interposição do agravo de instrumento para que o recurso seja admitido e julgado.
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