O agravo de instrumento é um recurso processual previsto no Código de Processo Civil (CPC) para impugnar decisões interlocutórias que gerem prejuízo irreparável à parte. Trata-se de um recurso de efeito suspensivo, ou seja, impede a execução da decisão recorrida até o julgamento final do recurso.
Os prazos para interposição do agravo de instrumento variam conforme o tipo de decisão impugnada:
Tipo de Decisão | Prazo |
---|---|
Despacho | 15 dias |
Sentença interlocutória | 10 dias |
Decisão proferida em incidente | 15 dias |
Importante: O prazo para interposição do agravo de instrumento começa a contar da ciência da decisão pela parte prejudicada.
1. Preparo
O agravo de instrumento deve ser preparado com o recolhimento de custas judiciais dentro do prazo de 2 dias úteis após a interposição. O valor das custas varia de acordo com o valor da causa.
2. Interposição
O agravo de instrumento deve ser interposto por meio de petição dirigida ao tribunal que proferiu a decisão recorrida. A petição deve conter os seguintes elementos:
3. Concessão de Efeito Suspensivo
O efeito suspensivo do agravo de instrumento é concedido pelo relator do recurso, que irá analisar os requisitos legais e a plausibilidade das alegações do agravante.
O agravo de instrumento é julgado por uma turma do tribunal de segundo grau. A turma composta por três desembargadores irá analisar os argumentos do agravante e do agravado e proferir uma decisão.
1. Consulte um Advogado
É recomendável consultar um advogado para orientar o procedimento de interposição do agravo de instrumento.
2. Verifique o Prazo
Observe atentamente o prazo para interposição do agravo de instrumento, que varia conforme o tipo de decisão impugnada.
3. Prepare a Petição
Elabore a petição do agravo de instrumento com os elementos necessários, conforme descrito anteriormente.
4. Recolha as Custas
Faça o recolhimento das custas judiciais dentro do prazo de 2 dias úteis após a interposição do agravo de instrumento.
5. Acompanhe o Processo
Acompanhe o andamento do processo e fique atento às movimentações do tribunal e do relator do recurso.
O agravo de instrumento é um recurso essencial para garantir a proteção dos direitos das partes em processos judiciais. O conhecimento dos prazos e procedimentos para interposição é fundamental para o sucesso do recurso. Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, você poderá garantir a correta interposição do seu agravo de instrumento e aumentar as chances de êxito.
Tipo de Decisão | Prazo |
---|---|
Despacho | 15 dias |
Sentença interlocutória | 10 dias |
Decisão proferida em incidente | 15 dias |
Ano | Quantidade de Agravos de Instrumento |
---|---|
2022 | Mais de 800 mil |
2021 | Mais de 700 mil |
2020 | Mais de 600 mil |
Motivo | Percentual |
---|---|
Decisão sobre liminar | 30% |
Decisão sobre tutela antecipada | 25% |
Decisão sobre produção de provas | 20% |
Decisão sobre admissibilidade de recurso | 15% |
Outros | 10% |
2024-08-01 02:38:21 UTC
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2024-08-15 08:10:25 UTC
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2024-09-05 20:33:30 UTC
2024-09-05 20:33:52 UTC
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2024-09-04 05:13:58 UTC
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