CFOP 5405 é um código utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para identificar operações de Saída de Mercadorias em Operação Interestadual com Retorno de ICMS para o estado de origem. Em outras palavras, é utilizado quando uma mercadoria é vendida para outro estado e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será recolhido posteriormente pelo estado de origem.
O CFOP 5405 é essencial para o controle e fiscalização das operações interestaduais, pois permite que as autoridades fiscais monitorem o fluxo de mercadorias entre os estados e garantam o recolhimento correto do ICMS.
Para utilizar o CFOP 5405, é necessário incluir o código no campo CFOP da NF-e. Além disso, é importante observar as seguintes regras:
Tabela 1: Exemplo de NF-e com CFOP 5405
Campo | Valor |
---|---|
Natureza da Operação | Venda de Mercadorias |
CFOP | 5405 |
UF Saída | SP |
UF Destino | RJ |
pICMS | 12% |
Tabela 2: Alíquotas de ICMS Interestaduais
Estado | Alíquota (%) |
---|---|
São Paulo | 12% |
Rio de Janeiro | 18% |
Minas Gerais | 18% |
Paraná | 18% |
Tabela 3: Regimes Tributários
Regime | CFOP |
---|---|
Simples Nacional | 5405 |
Lucro Presumido | 5405 |
Lucro Real | 5405 |
1. Identifique a operação: Determine se a operação é uma saída de mercadorias interestadual com retorno de ICMS para o estado de origem.
2. Preencha o CFOP: Inclua o CFOP 5405 no campo CFOP da NF-e.
3. Informe as informações adicionais: Preencha os campos UF Saída, UF Destino e pICMS com as informações corretas.
4. Emita a NF-e: Finalize a emissão da NF-e e transmita-a à Receita Federal.
5. Guarde a NF-e: Mantenha a NF-e emitida com o CFOP 5405 em local seguro para fins de fiscalização.
O CFOP 5405 é um código essencial para as operações interestaduais com retorno de ICMS. Ao utilizar o CFOP corretamente, as empresas evitam multas e penalidades, melhoram o controle fiscal e facilitam a apuração do ICMS. Portanto, é fundamental entender o conceito, a utilização e os benefícios do CFOP 5405 para garantir a conformidade fiscal e otimizar as operações comerciais.
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