Entenda o Artigo 879 da CLT: Guia Completo

O Artigo 879 da CLT regulamenta a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores no Brasil. Ele estabelece normas e responsabilidades para empregadores e empregados para garantir locais de trabalho saudáveis e seguros.

Conceito do Artigo 879 da CLT

O Artigo 879 da CLT define que "as normas de saúde e segurança do trabalho deverão ser observadas no estabelecimento, de acordo com as instruções gerais elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e com as normas específicas estabelecidas pelas autoridades competentes."

Isso significa que os empregadores são obrigados a criar e manter ambientes de trabalho seguros e saudáveis, seguindo as diretrizes e normas estabelecidas pelos órgãos governamentais competentes.

Responsabilidades do Empregador

O Artigo 879 da CLT impõe aos empregadores as seguintes responsabilidades:

• Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos seus funcionários;
• Manter os locais de trabalho limpos, organizados e bem iluminados;
• Investir em treinamento e orientação sobre saúde e segurança no trabalho para seus funcionários;
• Realizar exames médicos periódicos para monitorar a saúde ocupacional dos funcionários;
• Elaborar e implementar programas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Responsabilidades do Empregado

Os funcionários também têm responsabilidades sob o Artigo 879 da CLT:

• Usar os EPIs fornecidos pelo empregador de forma correta;
• Seguir as instruções de segurança e saúde no trabalho;
• Informar seus empregadores sobre quaisquer riscos ou perigos no local de trabalho;
• Cooperar com seus empregadores na implementação de medidas de saúde e segurança.

Benefícios do Cumprimento do Artigo 879 da CLT

O cumprimento do Artigo 879 da CLT traz inúmeros benefícios para empregadores e empregados:

• Para os empregadores:

  • Reduz o risco de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
  • Aumenta a produtividade e a eficiência;
  • Melhora a imagem da empresa como empregadora responsável;
  • Reduz os custos com indenizações e seguros.

• Para os empregados:

  • Protege a saúde e a segurança no trabalho;
  • Aumenta a satisfação no trabalho;
  • Garante um ambiente de trabalho mais digno.

Penalidades pelo Não Cumprimento

O não cumprimento do Artigo 879 da CLT pode acarretar penalidades para os empregadores, incluindo:

• Multas;
• Suspensão ou interdição das atividades;
• Responsabilidade civil por danos causados aos funcionários.

Estratégias para Cumprir o Artigo 879 da CLT

Existem várias estratégias que os empregadores podem adotar para cumprir o Artigo 879 da CLT, tais como:

• Criar uma cultura de segurança: Enfatizar a importância da saúde e segurança no trabalho em todos os níveis da organização.
• Estabelecer um comitê de segurança: Envolver os funcionários no desenvolvimento e implementação de medidas de segurança.
• Realizar avaliações de risco: Identificar e avaliar os riscos potenciais no local de trabalho e desenvolver medidas para controlá-los.
• Investir em treinamento e educação: Fornecer treinamento abrangente sobre saúde e segurança no trabalho para todos os funcionários.
• Fornecer EPIs adequados: Garantir que os funcionários recebam e usem EPIs apropriados para os riscos presentes em seus locais de trabalho.
• Monitorar a saúde dos funcionários: Realizar exames médicos periódicos para monitorar a saúde ocupacional dos funcionários e identificar precocemente quaisquer problemas relacionados ao trabalho.
• Estabelecer procedimentos de resposta a emergências: Desenvolver e implementar procedimentos para lidar com emergências, como incêndios, acidentes e vazamentos químicos.

Dicas e Truques

Algumas dicas e truques para cumprir o Artigo 879 da CLT incluem:

• Involva os funcionários: Busque a participação ativa dos funcionários na identificação e controle de riscos de saúde e segurança.
• Use tecnologia: Utilize software e ferramentas tecnológicas para rastrear incidentes, monitorar a conformidade e gerenciar programas de treinamento.
• Simplifique as instruções: Torne as instruções de segurança e saúde no trabalho fáceis de entender e seguir para todos os funcionários.
• Seja consistente: Aplique as normas de saúde e segurança de forma consistente em todos os locais de trabalho e níveis da organização.
• Busque orientação: Consulte especialistas em saúde e segurança ocupacional para obter orientação e suporte na implementação de medidas eficazes.

Histórias de Sucesso

Aqui estão algumas histórias de sucesso que demonstram os benefícios do cumprimento do Artigo 879 da CLT:

• Uma fábrica têxtil reduziu seu índice de acidentes em 50% após implementar um programa abrangente de treinamento em segurança e investir em equipamentos de proteção individual.
• Uma empresa de construção implementou um sistema de gerenciamento de segurança baseado em risco, resultando em uma queda de 20% nas lesões graves.
• Uma empresa de TI criou uma "cultura de segurança" em toda a organização, levando a um aumento de 15% na satisfação dos funcionários e na produtividade.

Histórias Humorísticas e Lições Aprendidas

Aqui estão algumas histórias humorísticas que ilustram a importância da saúde e segurança no trabalho:

• Um funcionário de escritório sofreu uma lesão por esforço repetitivo ao digitar muito rápido. Ele aprendeu a importância de fazer pausas regulares e usar um teclado ergonômico.
• Um trabalhador da construção caiu de um andaime porque não estava usando um cinto de segurança. Ele aprendeu a importância de seguir sempre os procedimentos de segurança.
• Um empregador foi multado por não fornecer EPIs adequados aos seus funcionários. Ele aprendeu que a segurança dos funcionários não é uma brincadeira.

Erros Comuns a Evitar

Aqui estão alguns erros comuns a evitar ao implementar o Artigo 879 da CLT:

• Subestimar os riscos: Não identificar e avaliar adequadamente os riscos de saúde e segurança no local de trabalho.
• Ignorar os funcionários: Não envolver os funcionários no desenvolvimento e implementação de medidas de segurança.
• Negligenciar o treinamento: Não fornecer treinamento adequado sobre saúde e segurança no trabalho para os funcionários.
• Não fornecer EPIs adequados: Fornecer EPIs inadequados ou não garantir que os funcionários os usem.
• Não monitorar a saúde dos funcionários: Não realizar exames médicos periódicos para identificar problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Conclusão

O cumprimento do Artigo 879 da CLT é essencial para garantir locais de trabalho seguros e saudáveis para todos os trabalhadores no Brasil. Ao seguir as normas e responsabilidades estabelecidas neste artigo, os empregadores podem criar ambientes de trabalho que protejam a saúde e a segurança de seus funcionários, enquanto promovem a produtividade e a eficiência.

Glossário

• CLT: Consolidação das Leis do Trabalho
• EPI: Equipamento de Proteção Individual
• NR: Norma Regulamentadora
• Saúde Ocupacional: Proteção e promoção da saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho
• Segurança do Trabalho: Prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho