Introdução
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código numérico utilizado no Brasil para identificar operações e prestações relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O CFOP 5202 é específico para operações internas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (ST).
O que é Regime de Substituição Tributária (ST)?
O regime de ST é uma modalidade de tributação do ICMS em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida do destinatário da mercadoria para o remetente. Isso simplifica o processo de arrecadação e fiscalização do ICMS.
Quando Utilizar o CFOP 5202?
O CFOP 5202 deve ser utilizado em operações internas de saída de mercadorias sujeitas ao regime de ST, ou seja, quando o remetente é o responsável pelo recolhimento do ICMS.
Estrutura do CFOP 5202
O CFOP 5202 é composto por 5 dígitos:
Impactos do CFOP 5202
O CFOP 5202 tem os seguintes impactos:
Tabelas Auxiliares
Tabela 1: Natureza das Operações
Código | Descrição |
---|---|
0 | Saída |
1 | Entrada |
2 | Operação interna |
Tabela 2: Situações Tributárias
Código | Descrição |
---|---|
0 | Tributável pelo ICMS |
1 | Tributável e com permissão de crédito |
2 | ST |
Tabela 3: Natureza da Mercadoria
Código | Descrição |
---|---|
1 | Mercadorias sujeitas ao regime de ST |
2 | Mercadorias não sujeitas ao regime de ST |
Histórias Interessantes
História 1:
Um empresário emitiu uma nota fiscal com o CFOP 5202 para uma operação de venda de mercadorias não sujeitas ao regime de ST. O resultado foi uma autuação fiscal, pois o CFOP utilizado estava incorreto.
Lição: É importante verificar a natureza da mercadoria antes de emitir a nota fiscal.
História 2:
Uma empresa deixou de recolher o ICMS devido na operação com CFOP 5202. O fisco realizou uma fiscalização e autuou a empresa por sonegação fiscal.
Lição: O remetente é responsável pelo recolhimento do ICMS no regime de ST.
História 3:
Um contribuinte emitiu uma nota fiscal com o CFOP 5202 para uma operação interna com mercadorias adquiridas no exterior. No entanto, as mercadorias não eram passíveis de substituição tributária.
Lição: O CFOP 5202 não deve ser utilizado para operações com mercadorias importadas.
Erros Comuns a Evitar
Passo a Passo para Utilizar o CFOP 5202
Perguntas Frequentes (FAQs)
Conclusão
O CFOP 5202 é um código fiscal essencial para operações internas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. É importante entender a sua utilização adequada para evitar erros fiscais e garantir o cumprimento da legislação. Ao seguir as orientações descritas neste guia, você poderá utilizar corretamente o CFOP 5202 e evitar problemas fiscais.
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