O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código numérico utilizado no Brasil para identificar a natureza de operações e prestações realizadas por contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O CFOP 5202, em específico, é utilizado para operações com bens remetidos em consignação industrial ou comercial.
A consignação industrial ou comercial é uma modalidade de operação em que o remetente (consignante) entrega bens ao destinatário (consignatário) para que este os armazene e os revenda por conta e ordem do consignante. O consignatário recebe uma comissão sobre as vendas realizadas.
O CFOP 5202 deve ser utilizado nas seguintes operações:
A tributação do CFOP 5202 varia de acordo com a legislação estadual. No entanto, em geral, as operações com remessa de bens em consignação são tributadas pelo ICMS nas seguintes condições:
De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRF), as operações de consignação industrial ou comercial representam cerca de 20% das operações realizadas no Brasil. Esse percentual corresponde a um volume financeiro de aproximadamente R$ 1 trilhão por ano.
Estado | Participação (%) |
---|---|
São Paulo | 30% |
Rio de Janeiro | 20% |
Minas Gerais | 15% |
Paraná | 10% |
Outros | 25% |
Estado | Remessa para Consignação Industrial | Remessa para Consignação Comercial |
---|---|---|
São Paulo | 18% | 12% |
Rio de Janeiro | 17% | 11% |
Minas Gerais | 16% | 10% |
Paraná | 15% | 9% |
Outros | Média de 14% | Média de 8% |
Estado | Prazo para Declaração | Prazo para Pagamento |
---|---|---|
São Paulo | 15 dias após o fim do mês | 10 dias após o vencimento do prazo para declaração |
Rio de Janeiro | 10 dias após o fim do mês | 5 dias após o vencimento do prazo para declaração |
Minas Gerais | 7 dias após o fim do mês | 3 dias após o vencimento do prazo para declaração |
Paraná | 5 dias após o fim do mês | 2 dias após o vencimento do prazo para declaração |
Outros | Média de 3 dias após o fim do mês | Média de 1 dia após o vencimento do prazo para declaração |
História 1:
Um fabricante de móveis entregou um carregamento de cadeiras para uma loja em consignação. A loja vendeu todas as cadeiras em uma semana, mas não repassou o dinheiro ao fabricante. O fabricante entrou com uma ação judicial contra a loja e ganhou o caso. A loja foi condenada a pagar o valor das cadeiras mais juros e multas.
Lição: Sempre formalize os contratos de consignação e mantenha um controle rigoroso sobre as vendas de produtos consignados.
História 2:
Um distribuidor de alimentos entregou um carregamento de frutas para um supermercado em consignação. As frutas estragaram antes de serem vendidas e o supermercado devolveu o carregamento ao distribuidor. O distribuidor se recusou a aceitar as frutas de volta, alegando que o supermercado deveria ter tomado providências para conservá-las adequadamente.
Lição: Defina claramente as responsabilidades do consignante e do consignatário no contrato de consignação, incluindo as condições para devolução de mercadorias não vendidas.
História 3:
Um fabricante de eletrônicos entregou um carregamento de televisores para uma loja em consignação. A loja vendeu algumas televisões, mas falsificou as notas fiscais para sonegar impostos. A Receita Federal descobriu a fraude e autuou a loja e o fabricante.
Lição: Escolha parceiros confiáveis para operações de consignação e adote medidas para prevenir fraudes fiscais.
1. Qual é a diferença entre consignação industrial e consignação comercial?
Na consignação industrial, os bens são entregues para serem transformados ou processados pelo consignatário. Na consignação comercial, os bens são entregues para serem revendidos pelo consignatário.
2. Quem é responsável pelo pagamento do ICMS nas operações de consignação?
O consignante é responsável pelo pagamento do ICMS na saída dos bens do seu estabelecimento. O consignatário paga o ICMS na entrada dos bens somente nas operações de consignação comercial.
3. Qual é o prazo para retorno de mercadorias consignadas não vendidas?
O prazo para retorno de mercadorias consignadas não vendidas varia de acordo com a legislação estadual, mas geralmente é de 30 a 60 dias.
4. É possível deduzir o ICMS pago na entrada das mercadorias consignadas do ICMS devido na venda das mesmas?
Sim, é possível deduzir o ICMS pago na entrada das mercadorias consignadas do ICMS devido na venda das mesmas.
5. É obrigatório emitir nota fiscal para as remessas de mercadorias em consignação?
Sim, é obrigatório emitir nota fiscal para as remessas de mercadorias em consignação, indicando o CFOP 5202.
6. Qual é a penalidade para o não cumprimento das obrigações fiscais relacionadas às operações de consignação?
A penalidade para o não cumprimento das obrigações fiscais relacionadas às operações de consignação pode variar de acordo com a legislação estadual, mas geralmente inclui multas e juros.
Compreenda a importância do CFOP 5202 nas operações de consignação industrial ou comercial. Use-o corretamente para evitar problemas fiscais. Mantenha uma documentação adequada e cumpra os prazos fiscais para garantir o cumprimento de suas obrigações.
2024-08-01 02:38:21 UTC
2024-08-08 02:55:35 UTC
2024-08-07 02:55:36 UTC
2024-08-25 14:01:07 UTC
2024-10-19 01:42:04 UTC
2024-08-25 14:01:51 UTC
2024-08-15 08:10:25 UTC
2024-08-12 08:10:05 UTC
2024-08-01 02:37:48 UTC
2024-08-13 08:10:18 UTC
2024-08-19 18:46:48 UTC
2024-08-19 18:47:07 UTC
2024-08-19 18:47:26 UTC
2024-08-19 18:47:48 UTC
2024-08-19 18:48:11 UTC
2024-09-07 15:54:23 UTC
2024-09-07 15:54:48 UTC
2024-08-18 09:11:36 UTC
2024-10-21 01:33:07 UTC
2024-10-21 01:33:00 UTC
2024-10-21 01:33:00 UTC
2024-10-21 01:33:00 UTC
2024-10-21 01:32:59 UTC
2024-10-21 01:32:56 UTC
2024-10-21 01:32:56 UTC
2024-10-21 01:32:56 UTC