O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável por gerir a Previdência Social no Brasil. Para usufruir dos benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, é necessário estar inscrito no sistema.
A inscrição no INSS é obrigatória para todos os trabalhadores formais e informais, urbanos e rurais. Ao se inscrever, o contribuinte garante seus direitos previdenciários, como:
A inscrição no INSS pode ser feita de forma presencial ou online:
Presencial: Dirija-se a uma agência do INSS portando os seguintes documentos:
Online: Acesse o site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) e siga as instruções.
Após a inscrição, o contribuinte recebe um número de inscrição no INSS (NIS), também conhecido como Número do Benefício Previdenciário (NB). Este número é único e identifica o segurado no sistema previdenciário.
Existem dois tipos de contribuintes do INSS:
O valor da contribuição ao INSS varia de acordo com o tipo de contribuinte e a forma de contribuição.
Contribuinte Individual: A alíquota padrão é de 20% sobre o valor da renda auferida.
Contribuinte Empregador: A alíquota é dividida entre empregado (8%) e empregador (20%).
Contribuinte Individual:
Contribuinte Empregador:
Tabela 1: Alíquotas de Contribuição INSS para Contribuinte Individual
Faixa de Renda (R$) | Alíquota (%) |
---|---|
Até 1.903,98 | 20 |
De 1.903,99 a 2.929,72 | 22,5 |
De 2.929,73 a 5.839,45 | 27,5 |
Acima de 5.839,45 | 32,5 |
Tabela 2: Alíquotas de Contribuição INSS para Contribuinte Empregador
Tipo de Contribuição | Alíquota (%) |
---|---|
Empregado | 8 |
Empregador | 20 |
Tabela 3: Formas de Contribuição INSS para Contribuinte Individual
Forma de Contribuição | Código |
---|---|
Carnê-Leão | 1007/1107 |
GPS | Pagamento por meio do Banco do Brasil |
Débito Automático | Cadastramento na agência bancária |
Presencial:
Online:
Para o Contribuinte:
Para a Sociedade:
1. Quem é obrigado a se inscrever no INSS?
Todas as pessoas que exercem atividade remunerada formal ou informal, urbana ou rural.
2. Qual é o prazo para se inscrever no INSS?
Até o último dia útil do mês seguinte ao início da atividade remunerada.
3. O que acontece se eu não me inscrever no INSS?
Perda do direito aos benefícios previdenciários e multa administrativa.
4. É possível contribuir com o INSS sem ter carteira assinada?
Sim, através da contribuição como Contribuinte Individual (CI).
5. Como saber se estou inscrito no INSS?
Consultando o site do Meu INSS ou ligando para a Central de Atendimento 135.
6. Qual é o valor mínimo para contribuir com o INSS?
R$ 145,51 (2023).
7. Como posso acompanhar minhas contribuições ao INSS?
Através do extrato previdenciário disponível no site do Meu INSS.
8. O que fazer se tiver perdido meu número do INSS?
Solicitar um novo número pelo site do Meu INSS ou em uma agência do INSS.
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