Introdução
O Saque-Jam Código 01 é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar uma parcela do saldo disponível, independentemente da demissão sem justa causa. Este benefício foi instituído pela Lei nº 14.058/2020 e tem como objetivo auxiliar os trabalhadores brasileiros diante das dificuldades financeiras causadas pela pandemia da COVID-19.
Para ter direito ao saque, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
O saque pode ser realizado de forma 100% digital, através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal. Os passos são:
O valor máximo que pode ser sacado é de R$ 500,00, limitado ao saldo disponível na conta do FGTS. No entanto, valores menores também podem ser sacados, de acordo com a preferência do trabalhador.
O Saque-Jam Código 01 é isento de imposto de renda, ou seja, o trabalhador recebe o valor integral do saque.
Tabela 1: Requisitos para o Saque-Jam Código 01
Requisito | Descrição |
---|---|
Contrato de trabalho | Ativo ou suspenso |
Saque do FGTS | Nenhum nos últimos 3 anos (contados a partir de 1º de janeiro de 2020) |
Saldo disponível | Possuir saldo na conta do FGTS |
Tabela 2: Valores Disponíveis para Saque
Valor máximo | Limitação |
---|---|
R$ 500,00 | Saldo disponível na conta do FGTS |
Tabela 3: Impactos Fiscais do Saque-Jam Código 01
Imposto de renda | Incidência |
---|---|
Imposto de renda | Isento |
História 1:
Um trabalhador desempregado conseguiu sacar R$ 500,00 do FGTS através do Saque-Jam Código 01. Com o dinheiro, ele comprou presentes de Natal para seus filhos, garantindo um Natal feliz para sua família.
História 2:
Uma empresária utilizou o valor do saque para investir em seu pequeno negócio. Com o investimento, ela conseguiu aumentar sua produção e contratar novos funcionários, contribuindo para o crescimento econômico local.
História 3:
Um estudante utilizou o recurso do saque para pagar suas mensalidades universitárias. Com isso, ele conseguiu concluir sua graduação e conquistar um emprego melhor, melhorando sua qualidade de vida.
**Prós
**Contras
Resposta: Trabalhadores com contrato ativo ou suspenso, que não tenham realizado saque do FGTS nos últimos 3 anos e possua saldo disponível na conta.
Pergunta: Qual o valor máximo que pode ser sacado?
Resposta: R$ 500,00, limitado ao saldo disponível na conta do FGTS.
Pergunta: O Saque-Jam Código 01 é tributável?
Resposta: Não, o valor do saque é isento de imposto de renda.
Pergunta: Como realizar o saque?
Resposta: Através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal.
Pergunta: Posso sacar todo o saldo do FGTS?
Resposta: Não é recomendável sacar todo o saldo, pois o FGTS é uma reserva importante para o futuro.
Pergunta: O que fazer se não tenho saldo suficiente para sacar?
Aproveite o benefício do Saque-Jam Código 01 para auxiliar em suas necessidades financeiras. Realize o saque de forma simples e rápida através do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal.
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