O Artigo 924 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece o prazo geral de 10 (dez) dias para a execução de títulos extrajudiciais, a contar da data da intimação do devedor. Esse prazo é fundamental para garantir a efetividade da execução e evitar a prescrição do direito de ação.
Transição: Portanto, entender e aplicar corretamente o Artigo 924 do CPC é crucial para advogados, credores e devedores envolvidos em processos de execução.
O Artigo 924 do CPC é dividido em três parágrafos, cada um com disposições específicas:
O Artigo 924 do CPC tem grande importância no direito processual brasileiro, pois:
Para garantir o cumprimento do prazo do Artigo 924 do CPC, é essencial adotar algumas estratégias:
Vantagens:
Desvantagens:
O Artigo 924 do CPC é uma norma fundamental para a efetividade da execução de títulos extrajudiciais. O cumprimento do prazo de 10 (dez) dias é essencial para garantir a execução oportuna das obrigações e evitar a prescrição do direito de ação. Ao adotar as estratégias adequadas e estar ciente das vantagens e desvantagens do prazo, advogados, credores e devedores podem garantir um processo de execução justo e célere.
Situação | Prazo |
---|---|
Execução de títulos extrajudiciais | 10 (dez) dias |
Execução de sentenças estrangeiras (homologadas no Brasil) | 10 (dez) dias |
Prorrogação por local incerto ou inacessível do devedor | A critério do juiz |
Vantagens | Desvantagens |
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Eficiência | Rigidez |
Segurança jurídica | Possíveis fraudes |
Evita a impunidade | Custos adicionais |
Estratégia | Descrição |
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Intimação imediata | Comunicar o devedor sobre a execução o mais rápido possível. |
Uso de meios eletrônicos | Agilizar a intimação por meio de e-mail ou WhatsApp. |
Localização do devedor | Identificar o paradeiro do devedor para intimação regular. |
Acompanhamento constante | Monitorar o andamento do processo para evitar atrasos. |
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