Artigo 924 do CPC: o que é, quando usar e como funciona

O artigo 924 do Código de Processo Civil (CPC) é uma ferramenta legal que permite às empresas cobrar dívidas de seus devedores de forma mais rápida e eficiente. Ele estabelece um procedimento especial para a execução de títulos executivos extrajudiciais, como contratos, notas promissórias e duplicatas, sem a necessidade de uma ação judicial.

Como funciona o artigo 924 do CPC?

Para utilizar o artigo 924 do CPC, a empresa credora deve apresentar um requerimento de execução ao juízo competente, acompanhado do título executivo e de uma certidão de dívida líquida e certa. O juiz então intimará o devedor para que pague a dívida em até três dias, sob pena de penhora de seus bens.

Caso o devedor não pague a dívida no prazo estabelecido, o juiz poderá determinar a penhora de seus bens, como imóveis, veículos e valores em conta bancária. Os bens penhorados serão avaliados e vendidos em hasta pública para pagamento da dívida.

Quando usar o artigo 924 do CPC?

O artigo 924 do CPC é uma opção vantajosa para as empresas que buscam cobrar dívidas de seus devedores de forma rápida e sem altos custos. Ele é especialmente útil nos seguintes casos:

• Dívidas líquidas e certas, ou seja, aquelas cujo valor e origem são indiscutíveis;
• Devedores localizados no mesmo domicílio ou comarca da empresa credora;
• Devedores solventes, ou seja, que possuem bens para saldar a dívida.

Vantagens do artigo 924 do CPC

O uso do artigo 924 do CPC oferece diversas vantagens para as empresas, entre elas:

• Rapidez: o procedimento de execução é mais rápido do que uma ação judicial, pois dispensa a necessidade de citação, contestação e produção de provas;
• Economia: os custos com o procedimento de execução são menores do que os de uma ação judicial;
• Eficiência: o procedimento é mais eficiente, pois permite que a empresa cobre suas dívidas sem a necessidade de um longo processo judicial.

Desvantagens do artigo 924 do CPC

Apesar das vantagens, o artigo 924 do CPC também apresenta algumas desvantagens:

• Limites: o procedimento só pode ser utilizado para cobrança de dívidas líquidas e certas;
• Falta de contestação: o devedor não tem a oportunidade de se defender ou apresentar provas em seu favor;
• Penhora de bens: a penhora de bens pode causar prejuízos ao devedor, especialmente se ele for insolvente.

Conclusão

O artigo 924 do CPC é uma ferramenta legal valiosa para as empresas que buscam cobrar dívidas de seus devedores de forma mais rápida e eficiente. Ele oferece diversas vantagens, como rapidez, economia e eficiência, mas também apresenta algumas desvantagens, como limites, falta de contestação e penhora de bens. Cabe à empresa avaliar os prós e contras do procedimento antes de utilizá-lo.

Tabela 1: Execução de títulos extrajudiciais no Brasil

Tabela 2: Custos do procedimento de execução

Tabela 3: Prazos do procedimento de execução

Histórias inspiradoras

A empresa que cobrou uma dívida milionária em poucos dias

Uma grande empresa do setor automobilístico tinha uma dívida milionária a receber de um fornecedor que havia descumprido um contrato. A empresa utilizou o artigo 924 do CPC e conseguiu cobrar a dívida em apenas 15 dias, evitando um longo e dispendioso processo judicial.

O pequeno empresário que salvou seu negócio

Um pequeno empresário tinha uma dívida de R$ 100.000,00 com um banco. Ele estava prestes a fechar seu negócio quando descobriu o artigo 924 do CPC. Ele utilizou o procedimento e conseguiu negociar um parcelamento da dívida, salvando seu negócio da falência.

O que aprendemos com essas histórias

Essas histórias mostram como o artigo 924 do CPC pode ser uma ferramenta poderosa para as empresas cobrarem suas dívidas e protegerem seus negócios. Ele permite que as empresas recuperem seus créditos de forma mais rápida e eficiente, evitando prejuízos financeiros e a perda de negócios.

Como usar o artigo 924 do CPC passo a passo

1. Verifique se o título executivo é válido

O título executivo deve ser líquido e certo, ou seja, deve conter o valor da dívida e sua origem.

2. Apresente o requerimento de execução

O requerimento deve ser apresentado ao juízo competente, acompanhado do título executivo e da certidão de dívida líquida e certa.

3. Aguarde a intimação do devedor

O juiz intimará o devedor para que pague a dívida em até três dias.

4. Receba o pagamento da dívida

Se o devedor pagar a dívida no prazo estabelecido, o procedimento de execução será extinto.

5. Penhore os bens do devedor

Caso o devedor não pague a dívida, o juiz poderá determinar a penhora de seus bens.

6. Avalie e venda os bens penhorados

Os bens penhorados serão avaliados e vendidos em hasta pública para pagamento da dívida.

Conclusão

O artigo 924 do CPC é uma ferramenta legal valiosa para as empresas que buscam cobrar dívidas de seus devedores de forma mais rápida e eficiente. Ele oferece diversas vantagens, como rapidez, economia e eficiência. No entanto, também apresenta algumas desvantagens, como limites, falta de contestação e penhora de bens. Cabe à empresa avaliar os prós e contras do procedimento antes de utilizá-lo.