O artigo 924 do Código de Processo Civil (CPC) é um dos dispositivos mais importantes para garantir a celeridade e a eficiência do processo judicial. Ele estabelece os prazos para a apresentação de contrarrazões por parte do réu e para o oferecimento de impugnação pelo autor.
Entender e aplicar corretamente o artigo 924 do CPC é essencial para o sucesso do advogado e para a agilidade do processo. Neste artigo, vamos abordar com detalhes o disposto no dispositivo, analisando todos os seus aspectos e fornecendo orientações práticas para sua aplicação.
O artigo 924 do CPC regula os prazos para a apresentação de contrarrazões pelo réu e para o oferecimento de impugnação pelo autor em recursos interpostos contra decisões interlocutórias.
Caput
"No recurso interposto contra decisão interlocutória, o recorrido apresentará contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da notificação do recurso."
Parágrafo único
"O autor poderá impugnar as contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias."
Os prazos previstos no artigo 924 do CPC são os seguintes:
O réu tem o prazo de 15 dias para apresentar suas contrarrazões, contados da intimação da notificação do recurso. Esse prazo é improrrogável, ou seja, não pode ser estendido.
Após a interposição do recurso, o cartório ou a secretaria do juízo intima o réu para que apresente suas contrarrazões no prazo legal. A intimação pode ser feita pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento (AR) ou por publicação no Diário Oficial.
Importante: Se o réu não apresentar as contrarrazões no prazo, o recurso será processado sem elas.
Após a apresentação das contrarrazões pelo réu, o autor tem o prazo de 5 dias para impugná-las. Esse prazo também é improrrogável.
A impugnação das contrarrazões deve ser apresentada no mesmo autos do recurso, ou seja, no mesmo processo em que o recurso foi interposto. O autor deve manifestar-se especificamente sobre os argumentos apresentados pelo réu nas contrarrazões.
Importante: Se o autor não impugnar as contrarrazões no prazo, elas serão consideradas aceitas por ele.
Passo a passo para o réu:
Passo a passo para o autor:
1. Contagem do prazo
Os prazos do artigo 924 do CPC são contados em dias corridos, incluindo sábados, domingos e feriados.
2. Prorrogação do prazo
Os prazos previstos no artigo 924 do CPC são improrrogáveis, ou seja, não podem ser estendidos.
3. Intimação por publicação
Se o réu não for encontrado para intimação pessoal, o ato será publicado no Diário Oficial. Nessa hipótese, o prazo para apresentação das contrarrazões começa a contar a partir da data da publicação.
Para o réu:
Para o autor:
Tabela 1: Prazos do Artigo 924 do CPC
Ato | Prazo |
---|---|
Apresentação de contrarrazões pelo réu | 15 dias |
Impugnação das contrarrazões pelo autor | 5 dias |
Tabela 2: Motivos para Impugnação das Contrarrazões
Motivo | Exemplo |
---|---|
Argumentos não relacionados ao recurso | O réu apresenta argumentos que não são pertinentes ao recurso interposto. |
Fatos não comprovados | O réu apresenta fatos que não estão comprovados nos autos. |
Erro de direito | O réu se baseia em interpretação equivocada de dispositivos legais. |
Tabela 3: Dicas para a Apresentação de Contrarrazões e Impugnações
Dica | Benefício |
---|---|
Concisão e objetividade | Facilidade de compreensão pelo tribunal. |
Foco nos argumentos principais | Ênfase nas questões mais relevantes. |
Utilização de precedentes jurisprudenciais | Fortalecimento da argumentação jurídica. |
História 1
Um advogado esqueceu de intimar o réu para apresentar contrarrazões. Quando percebeu o erro, o prazo já havia expirado. O juiz processou o recurso sem as contrarrazões e a decisão foi desfavorável ao réu.
Lição: A importância de prestar atenção aos prazos e tomar as medidas necessárias para sua observância.
História 2
Um autor apresentou uma impugnação às contrarrazões do réu, mas se baseou em um precedente jurisprudencial que havia sido revogado. O tribunal desconsiderou a impugnação por falta de fundamento legal.
Lição: A necessidade de pesquisar e utilizar precedentes jurisprudenciais atualizados.
História 3
Um advogado apresentou uma impugnação repleta de erros gramaticais e inconsistências lógicas. O tribunal considerou a impugnação imprestável e a decisão interlocutória foi mantida.
Lição: A importância de revisar cuidadosamente as contrarrazões e impugnações antes de apresentá-las para evitar erros que possam prejudicar a argumentação.
O artigo 924 do CPC é um dispositivo essencial para garantir a celeridade e a eficiência do processo judicial. Compreender e aplicar corretamente o dispositivo é fundamental para o sucesso do advogado e para a agilidade do processo.
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