Introdução
O Diário Oficial do Município de Ilhéus (DOMI) é a publicação oficial que divulga os atos administrativos e legais da Prefeitura Municipal de Ilhéus. É um documento essencial para acompanhar as ações do Poder Executivo Municipal, garantir a transparência e dar publicidade aos cidadãos.
Estrutura e Conteúdo
O DOMI é dividido em seções, cada uma abrangendo um tema específico:
Importância e Benefícios
O Diário Oficial do Município de Ilhéus é um instrumento fundamental para:
Como Acessar o DOMI
O Diário Oficial do Município de Ilhéus pode ser acessado de duas formas:
Tabelas de Estatísticas
Tabela 1: Publicações no DOMI em 2023 (até o momento)
Seção | Quantidade |
---|---|
Ato do Prefeito | 250 |
Ato das Secretarias Municipais | 480 |
Licitações | 120 |
Concursos Públicos | 30 |
Leis e Decretos Legislativos | 50 |
Tabela 2: Tipos de Atos Publicados no DOMI
Tipo de Ato | Porcentagem |
---|---|
Decretos | 40% |
Editais | 25% |
Portarias | 15% |
Editais de Licitação | 10% |
Leis | 5% |
Outros | 5% |
Tabela 3: Alcance do DOMI
Meio de Disseminação | Alcance |
---|---|
Impresso | 30.000 exemplares mensais |
Eletrônico | Média de 5.000 acessos por mês |
Estratégias para Utilização Efetiva do DOMI
Dicas e Truques
Passo a Passo para Realizar Publicações no DOMI
1. Elaboração do Ato: Prepare o ato administrativo ou legal que deseja publicar, observando as normas legais vigentes.
2. Envio Eletrônico: Acesse o site da Prefeitura de Ilhéus e clique no link "Diário Oficial" para enviar o ato eletronicamente.
3. Preenchimento do Formulário: Preencha o formulário de envio com as informações solicitadas, como número do ato, título e data de assinatura.
4. Anexar Arquivo: Anexe o arquivo do ato em formato PDF ou outro formato aceito.
5. Submissão: Clique no botão "Enviar" para submeter o ato para publicação.
Comparação entre Publicação Impressa e Eletrônica
Característica | Publicação Impressa | Publicação Eletrônica |
---|---|---|
Durabilidade | Limitada, sujeita a danos | Indefinida, arquivamento permanente |
Acessibilidade | Distribuição limitada, pontos específicos | Disponível 24/7, acesso global |
Custo | Elevado, produção e distribuição | Baixo ou gratuito, economia de recursos |
Confiabilidade | Documento físico oficial | Versão eletrônica autenticada, valor legal |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Onde posso obter informações sobre editais de licitação?
R: Acesse a seção "Licitações" do DOMI ou consulte o site da Prefeitura de Ilhéus.
2. Como faço para me inscrever em um concurso público?
R: Verifique os editais de concurso no DOMI e siga as instruções fornecidas no próprio edital.
3. Onde encontro informações sobre novas leis aprovadas pela Câmara Municipal?
R: Acesse a seção "Leis e Decretos Legislativos" do DOMI ou consulte o site da Câmara Municipal de Ilhéus.
4. É obrigatório publicar todos os atos administrativos no DOMI?
R: Sim, diversos atos administrativos são obrigatoriamente publicados no DOMI, conforme legislação vigente.
5. Qual é a diferença entre ato do prefeito e ato das secretarias?
R: Atos do prefeito são aqueles emanados diretamente do prefeito municipal, enquanto atos das secretarias são aqueles editados pelas secretarias municipais.
6. Como posso denunciar uma irregularidade no Diário Oficial?
R: Utilize os canais de comunicação disponíveis na Prefeitura de Ilhéus, como ouvidoria, e-mail ou telefone.
Conclusão
O Diário Oficial do Município de Ilhéus é um instrumento fundamental de transparência, legalidade e acesso à informação. Ao utilizá-lo de forma eficaz, os cidadãos podem acompanhar as ações da Prefeitura, participar do controle social e exercer seus direitos e deveres de forma consciente e informada.