O CFOP 1653 é um código fiscal utilizado em operações de saída de mercadoria destinadas à exportação indireta, ou seja, para empresas que comercializam produtos nacionais no exterior por meio de intermediário. Este código é fundamental para a correta apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O CFOP 1653 abrange duas situações distintas:
Neste código, o remetente (vendedor ou remetente) deve emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) utilizando o CFOP 1653. A destinatária (empresa intermediadora ou filial) deve registrar a entrada da mercadoria no sistema de controle interno com base na NF-e emitida pelo remetente.
Ao emitir a NF-e com CFOP 1653, é necessário informar os seguintes dados:
O CFOP 1653 não isenta a empresa remetente do pagamento do ICMS. Contudo, a alíquota de ICMS aplicada nessas operações é reduzida, variando entre 4% e 9%, dependendo do estado de origem da mercadoria.
A empresa destinatária não recolhe ICMS na entrada da mercadoria acobertada pelo CFOP 1653. Entretanto, ela é responsável por recolher o ICMS no momento da exportação efetiva.
Para utilizar o CFOP 1653 corretamente, siga os seguintes passos:
O uso correto do CFOP 1653 é essencial para:
O uso correto do CFOP 1653 traz vários benefícios para as empresas:
Tabela 1: Alíquotas de ICMS para CFOP 1653
Estado | Alíquota |
---|---|
Acre | 4% |
Alagoas | 7% |
Amapá | 7% |
Amazonas | 9% |
Bahia | 4% |
Ceará | 9% |
Distrito Federal | 7% |
Espírito Santo | 7% |
Goiás | 4% |
Maranhão | 9% |
Mato Grosso | 4% |
Mato Grosso do Sul | 4% |
Minas Gerais | 9% |
Pará | 4% |
Paraíba | 7% |
Paraná | 7% |
Pernambuco | 4% |
Piauí | 7% |
Rio de Janeiro | 4% |
Rio Grande do Norte | 7% |
Rio Grande do Sul | 4% |
Rondônia | 4% |
Roraima | 7% |
Santa Catarina | 4% |
São Paulo | 4% |
Sergipe | 7% |
Tocantins | 4% |
Tabela 2: Principais Exportações Brasileiras Cobertas pelo CFOP 1653
Produto | Valor exportado em 2022 (US$) |
---|---|
Soja | 47,6 bilhões |
Minério de ferro | 44,9 bilhões |
Petróleo e derivados | 26,2 bilhões |
Celulose | 14,1 bilhões |
Carne bovina | 13,8 bilhões |
Frango | 8,6 bilhões |
Café | 7,3 bilhões |
Milho | 5,6 bilhões |
Açúcar | 4,8 bilhões |
Leite em pó | 3,9 bilhões |
Tabela 3: Erros Comuns a Evitar
Erro | Consequência |
---|---|
Usar o CFOP 1653 em operações que não são de exportação indireta | Autuação fiscal por uso indevido do código |
Não informar corretamente os dados na NF-e | Erro na apuração do ICMS e possíveis autuações fiscais |
Não acompanhar a exportação da mercadoria | Responsabilização solidária pelo pagamento de ICMS em caso de exportação não efetivada |
Não guardar a documentação relacionada à operação | Dificuldade de comprovar a regularidade da operação em caso de fiscalização |
1. Qual é a diferença entre o CFOP 1653 e o CFOP 7503?
O CFOP 1653 é usado em operações de exportação indireta, enquanto o CFOP 7503 é usado em operações de venda para o exterior (exportação direta).
2. Posso utilizar o CFOP 1653 para remessa de mercadorias para uma filial no exterior?
Sim, desde que a filial esteja autorizada a exportar as mercadorias.
3. É necessário informar o número da DE ou DSE na NF-e emitida com CFOP 1653?
Sim, é obrigatório informar o número da DE ou DSE na NF-e, caso a exportação já tenha sido realizada.
4. Qual é a alíquota de ICMS para o CFOP 1653 no meu estado?
A alíquota de ICMS para o CFOP 1653 varia de acordo com o estado. Consulte a Tabela 1 para obter a alíquota do seu estado.
5. O que acontece se eu usar o CFOP 1653 incorretamente?
O uso indevido do CFOP 1653 pode resultar em autuação fiscal e pagamento de multas.
6. Onde posso obter mais informações sobre o CFOP 1653?
Você pode obter mais informações sobre o CFOP 1653 consultando o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou da Receita Federal do Brasil.
O CFOP 1653 é um código fiscal essencial para as empresas que atuam no comércio exterior. O uso correto deste código garante a correta apuração do ICMS, evita autuações fiscais e fortalece a competitividade das empresas brasileiras. Seguindo as orientações apresentadas neste guia, você poderá utilizar o CFOP 1653 com segurança e eficácia.
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