O CFOP 1653 é um código fiscal utilizado para identificar operações de prestação de serviços de comunicação. É um código importante para empresas que prestam serviços como telefonia, internet, TV por assinatura e outros.
O que significa CFOP 1653?
Quando usar o CFOP 1653?
Deve ser utilizado para registrar as seguintes operações:
Base legal
O CFOP 1653 está previsto no § 1º, inciso V, do artigo 4º do Regulamento do ICMS (RICMS/SP).
Como calcular o ICMS
Para calcular o ICMS sobre as operações registradas com o CFOP 1653, é necessário aplicar a alíquota vigente no estado onde a prestação de serviço ocorreu. A alíquota varia de acordo com cada estado. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota para serviços de comunicação é de 18%.
Exemplo de cálculo do ICMS:
Valor da prestação: R$ 100,00
Alíquota do ICMS: 18%
ICMS = R$ 100,00 x 18% = R$ 18,00
Tabela 1: Alíquotas do ICMS para Serviços de Comunicação por Estado
Estado | Alíquota |
---|---|
São Paulo | 18% |
Rio de Janeiro | 17% |
Minas Gerais | 12% |
Bahia | 18% |
Paraná | 19% |
Santa Catarina | 17% |
Rio Grande do Sul | 18% |
Estratégias para evitar erros no uso do CFOP 1653
Benefícios do uso correto do CFOP 1653
Comparativo entre CFOP 1653 e outros CFOPs
CFOP | Descrição |
---|---|
1653 | Prestação de serviços de comunicação |
1654 | Prestação de serviços de processamento de dados |
1655 | Prestação de serviços de locação de equipamentos |
1656 | Prestação de serviços de reparação e manutenção |
1657 | Prestação de serviços de instalação e montagem |
FAQs sobre CFOP 1653
1. Quando devo emitir uma nota fiscal com CFOP 1653?
Quando prestar serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura.
2. Qual a alíquota do ICMS para serviços de comunicação em São Paulo?
18%
3. O que acontece se eu usar o CFOP 1653 incorretamente?
Você pode ser autuado pela Receita Estadual e ter que pagar multas.
4. Posso usar o CFOP 1653 para registrar serviços de informática?
Não, para serviços de informática deve-se utilizar o CFOP 1654.
5. O que é o Fato Gerador do ICMS?
É o evento que dá origem à obrigação de pagamento do ICMS.
6. Qual a importância do CFOP 1653 para minha empresa?
Ele garante que você pague o ICMS corretamente e evite problemas fiscais.
Conclusão
O CFOP 1653 é um código fiscal essencial para empresas que prestam serviços de comunicação. É importante compreender seu significado, quando deve ser usado e como calculá-lo corretamente. Ao utilizar o CFOP 1653 corretamente, você pode evitar problemas fiscais e garantir a correta apuração do ICMS.
Tabela 2: Vantagens e Desvantagens do Uso Correto do CFOP 1653
Vantagens | Desvantagens |
---|---|
Evita autuações fiscais | Pode ser complexo de entender |
Garante a correta apuração do ICMS | Erros podem levar a multas |
Auxilia no controle fiscal da empresa | Requer conhecimento da legislação |
Tabela 3: Erros Comuns a Evitar no Uso do CFOP 1653
Erro | Consequência |
---|---|
Usar o CFOP incorretamente | Autuação fiscal e multas |
Não emitir nota fiscal | Autuação fiscal e multas |
Não recolher o ICMS corretamente | Autuação fiscal e multas |
Não manter os registros fiscais em dia | Autuação fiscal e multas |
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