Introdução
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código obrigatório utilizado nas notas fiscais para identificar o tipo de operação ou prestação de serviço realizada. O CFOP 1.653 é específico para operações internas com bens destinados ao uso ou consumo do próprio estabelecimento. Neste artigo, vamos explorar o CFOP 1.653 em detalhes, fornecendo uma compreensão abrangente e dicas práticas para sua utilização.
O CFOP 1.653 é utilizado em operações internas, ou seja, aquelas realizadas dentro do mesmo estabelecimento, envolvendo bens destinados ao uso ou consumo do próprio estabelecimento. Essas operações não geram circulação de mercadorias e, portanto, não estão sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O CFOP 1.653 deve ser utilizado nas seguintes situações:
Operação | CFOP |
---|---|
Transferência de mercadorias entre filiais | 1.653 |
Retirada de mercadorias do estoque para uso próprio | 1.653 |
Devolução de mercadorias utilizadas para demonstração | 1.653 |
Utilização de mercadorias do estoque para doações | 1.653 |
História 1:
Uma empresa transferiu mercadorias entre filiais utilizando o CFOP incorreto. Como resultado, a filiais de destino foi autuada pelo fisco por sonegação de ICMS.
*Lição aprendida:* É crucial utilizar o CFOP correto em todas as operações fiscais para evitar penalidades.
História 2:
Uma empresa retirou mercadorias do estoque para uso próprio sem utilizar o CFOP 1.653. O fisco considerou a operação como uma venda e autuou a empresa por emitir nota fiscal com CFOP incorreto.
*Lição aprendida:* Mesmo em operações internas, é obrigatório utilizar o CFOP correto para evitar problemas fiscais.
História 3:
Uma empresa utilizou o CFOP 1.653 para doações de mercadorias. No entanto, o fisco considerou que a operação se tratava de uma venda e autuou a empresa por sonegação de ICMS.
*Lição aprendida:* O CFOP 1.653 deve ser utilizado apenas para operações internas que não gerem circulação de mercadorias.
*Prós:*
*Contras:*
O CFOP 1.653 é um código essencial para operações internas. Compreender e utilizar corretamente esse código é crucial para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com as leis tributárias. Ao seguir as estratégias, dicas e truques descritos neste artigo, as empresas podem otimizar seu uso do CFOP 1.653 e garantir operações fiscais eficientes e precisas.
Ao seguir essas ações, você pode garantir a conformidade fiscal e evitar penalidades desnecessárias.
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