Introdução
Uma confissão de dívida é um documento legal que reconhece e formaliza a existência de uma dívida. É essencial para garantir direitos e obrigações das partes envolvidas. Este modelo de confissão de dívida fornece orientação sobre como elaborar e registrar com eficácia esse documento.
Uma confissão de dívida é um documento assinado pelo devedor, reconhecendo a existência e os termos de uma dívida devida ao credor. Contém informações como:
As confissões de dívida fornecem vários benefícios, incluindo:
Identificação das Partes
Reconhecimento da Dívida
Prazo de Pagamento
Taxas de Juros
Garantias
Condições de Pagamento
Assinaturas
Após a assinatura, a confissão de dívida deve ser registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. O registro:
| Tabela 1: Benefícios de uma Confissão de Dívida |
|---|---|
| Prova legal | Garantia adicional | Proteção contra prescrição |
| Confirmação da dívida | Facilita a cobrança | Evita a perda de direitos |
| Tabela 2: Custos do Registro da Confissão de Dívida |
|---|---|
| Emolumentos do cartório | Taxa de registro | Custos de autenticação (se necessário) |
| Tabela 3: Prazos de Prescrição da Dívida |
|---|---|
| Notas promissórias | 3 anos | Civil (não reconhecida em cartório) |
| Duplicatas e cheques | 1 ano | Comercial |
| Confissões de dívida registradas | 15 anos |
1. Elaboração da Confissão de Dívida:
* Use o modelo fornecido ou crie um documento personalizado com todas as informações necessárias.
2. Assinatura das Partes:
* O devedor e o credor devem assinar a confissão de dívida em presença de duas testemunhas.
3. Reconhecimento de Firma:
* Leve a confissão de dívida ao cartório para reconhecimento das assinaturas.
4. Registro no Cartório:
* Apresente a confissão de dívida reconhecida no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
1. Preciso de um advogado para elaborar uma confissão de dívida?
Embora não seja obrigatório, é recomendável consultar um advogado para garantir a validade e a eficácia do documento.
2. Quanto tempo leva o registro da confissão de dívida?
O tempo de registro varia dependendo do cartório, mas geralmente é concluído em poucos dias.
3. Qual é o custo do registro?
Os custos do registro variam dependendo da tabela de emolumentos do cartório.
4. O que acontece se o devedor não pagar a dívida?
O credor pode tomar medidas legais para cobrar a dívida, incluindo a execução da garantia (se houver).
5. Posso alterar uma confissão de dívida depois de registrada?
Somente com o consentimento das partes e mediante um novo registro.
6. Qual é o prazo de validade de uma confissão de dívida registrada?
15 anos a partir da data do registro.
Para garantir seus direitos e proteger-se de riscos financeiros, elabore e registre uma confissão de dívida clara e abrangente. Use o modelo fornecido ou consulte um advogado para obter assistência personalizada.
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